Contrato de doação de imóvel - Modelos - Modelos e Formulários - VLEX 219512829

Contrato de doação de imóvel

Autor:Gustavo D'Andrea
Actualizado a:Setembro 2010
RESUMO

Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.

TRECHO GRÁTIS

Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade] (DOADOR) e de outro lado ... [qualificar] (DONATÁRIO), realizam entre si o presente Contrato de Doação de Imóvel, conforme as cláusulas que a seguir são dispostas. [é possível realizar doação ao nascituro – neste caso, a doação deve ser aceita pelo representante legal do nascituro; é possível também realizar doação a entidade futura, mas a doação caducará se a entidade não estiver constituída regularmente em dois anos – ver art. 554 do Código Civil; se a doação for feita em comum a mais de uma pessoa, a regra é que deve se entender que a doação está distribuída por igual entre os DONATÁRIOS – mas pode ser elaborada cláusula dispondo de forma diversa]

Cláusula Primeira: A coisa doada pelo DOADOR ao DONATÁRIO através do presente contrato se individualiza em um imóvel localizado na ... [endereço], estando devidamente registrado no ... [indicar o Registro de Imóveis onde o imóvel se encontra registrado e a numeração exata do registro respectivo, bem como livros e folhas] e constando das seguintes medidas de solo: ... [indicar medidas de frente, lados e fundo], perfazendo ... metros quadrados. A área construída é de ... metros quadrados. O imóvel é dotado de ... [descrever detalhadamente as benfeitorias, cômodos e áreas específicas como pátios e quintais]. Como imperfeições ou deteriorações, o imóvel apresenta ...

Cláusula Segunda: O DOADOR declara que detém a plena propriedade do imóvel doado através do presente contrato e que não existe qualquer impedimento para que o DOADOR o doe ao DONATÁRIO [se a doação não for remuneratória e for feita por ascendente a descendente, ou de cônjuge a cônjuge, para que não se considere a doação como sendo um adiantamento da legítima, deve a doação ser de bem que não exceda a parte disponível em testamento no momento da realização do presente contrato e deve-se acrescentar, nesta cláusula, o seguinte: sendo que o imóvel doado através do presente contrato não excede ao que o DOADOR poderia, no momento da realização do presente contrato, dispor em testamento, ficando o DONATÁRIO dispensado de levar à colação o imóvel que recebe em doação através do presente contrato.].

Cláusula Terceira: O fundamento do presente contrato de doação é... [nesta cláusula...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO GRATUITA