Contrato de comissão de venda de imóvel

Atualizado a:Setembro 2010
Autor:Gustavo D'Andrea
RESUMO

Este é um modelo de contrato que define os ajustes sobre venda de bem imóvel de propriedade do COMITENTE a ser realizada pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome, considerando as regras dos artigos 693 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

 
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Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade] (COMITENTE) e de outro lado ... [qualificar] (COMISSÁRIO), realizam entre si o presente Contrato de Comissão de Venda de Imóvel, conforme as cláusulas que a seguir são dispostas:

Cláusula Primeira: O bem imóvel a ser vendido pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome se individualiza em ... [descrever detalhadamente o bem imóvel com o Registro de Imóveis onde o imóvel se encontra registrado e a numeração exata do registro respectivo, bem como livros e folhas]. Como imperfeições e deteriorações o imóvel apresenta ...

Cláusula Segunda: O COMITENTE declara que detém a plena propriedade do bem imóvel objeto do presente contrato e que não recai sobre ele nenhuma vinculação de caráter real de garantia (hipoteca ou anticrese) nem qualquer reivindicação de terceiro.

Cláusula Terceira: O COMISSÁRIO deve agir com cuidado e diligência e segundo as ordens e instruções do COMITENTE, tendo até o dia ... de ... [mês] de ... [ano] para a conclusão da venda a que se refere a cláusula ... acima. [Nesta cláusula pode ser adicionado, opcionalmente conforme a vontade dos contratantes: “Uma vez que o COMITENTE tiver dado as ordens e instruções, a que se refere a presente cláusula, ao COMISSÁRIO, tais ordens e instruções não poderão ser alteradas pelo COMITENTE.”]

Cláusula Quarta: A remuneração devida pelo COMITENTE ao COMISSÁRIO pelo desempenho da atividade objeto do presente contrato é de ... [definir a remuneração, que pode ser em porcentagem ou em valor predeterminado em Reais], e os contratantes concordam que este valor é justo.

Cláusula Quinta: A comissão devida pelo COMITENTE como remuneração ao COMISSÁRIO (cláusula ... acima) será paga ... [estabelecer forma de pagamento, incluindo data de pagamento], devendo o COMISSÁRIO dar-lhe recibo [ou “recibos”, conforme o caso] e quitação correspondentes. O não pagamento da comissão [substituir “comissão” por “prestação”, conforme o caso] na respectiva data ajustada para o pagamento, constituirá o COMITENTE em mora, incidindo...

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