- Início
- Modelos E Formulários
- Petições Forenses Anotadas
- Modelos de Petições
- Dos Procedimentos Não Contenciosos
Escritura pública de conversão de separação em divórcio (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Art. 24 da Lei nº 6.515/77)
Autor | José Gilmar Bertolo |
Páginas | 1091-1094 |
Page 1091
SAIBAM quantos esta Pública Escritura, lançada nesta data pelo nº ...... no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem que, aos ........ dias do mês de .................. de dois mil e ...... (.../.../.....), nesta cidade de ......................., nestas notas, perante mim, ....................,Tabelião do ....º Serviço Notarial desta Comarca, compareceram partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber: como PRIMEIRO OUTORGANTE Sr. ....................., brasileiro, .............., portador da Cédula de Identidade RG nº ....................... - SSP/... e inscrito no CPF sob nº ..........................., residente e domiciliado nesta cidade na Rua ..............................., nº ........; e, como SEGUNDA OUTORGANTE: ..................................., brasileira, ................., portadora da Cédula de Identidade RG nº ..............................., inscrita no CPF sob nº ......................., residente e domiciliada na Rua ..........................., nº ............, nesta cidade de .......................; e ainda, como ASSISTENTE JURÍDICO, Dr. ................................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/... sob o nº ............, CPF nº ........................., com escritório na Rua ......................, nº ......, nesta cidade de ...................... Pelos documentos de identificação apresentados reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, do que dou fé. Então aí, pelas partes comparecentes, falando cada um por sua vez me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: DO CASAMENTO: Que os OUTORGANTES casaram-se em data de ... de .......... de ....., pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Cartório do ...º Ofício de Registro Civil da cidade de ..................., datada de ... de ........... de ..... . SEGUNDO: Que desta união tiveram 1 (um) filho, de nome ................................, nascido em .../.../..... . TERCEIRO: Que em data de .../.../..... ocorreu a separação judicial do casal nos termos da sentença prolatada nos autos nº ........., da ...ª Vara de Família de ... ............................, conforme certidão explicativa expedida pelo juízo da ...ª Vara de Família de ...................., onde se constata que a separação judicial ocorreu sem que houvesse a partilha de bens do casal. QUARTO: Tendo em vista o decurso de prazo previsto no art. 1.580 do Código Civil, os ora outorgantes...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Modelos de Petições
- Dos Procedimentos Não Contenciosos
- Pedidos e seu processamento (Art. 725 do NCPC)
- Alienações judiciais (Arts. 879 a 881 do NCPC)
- Separação consensual (Arts. 731 e ss.do NCPC)
- Escritura pública de separação consensual (Art. 733, § 1º do NCPC)
- Escritura pública de separação consensual, com alimentos e partilha (Art. 733 do NCPC; Arts. 1.574 e 1.576 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
- Escritura pública de separação consensual, sem alimentos e com postergação de partilha (Arts.733. do NCPC; Arts. 1.574, 1.576 e 1.581 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
- Escritura pública de separação consensual, com alimentos e postergação de partilha (Arts. 733 do NCPC; Art. 4º da Lei nº 5.478/68; e Arts. 1.574 e 1.581 do CC)
- Escritura pública de reconhecimento de união estável, doação e de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditários (Arts. 733 do NCPC; e Arts. 1.658, 1.723 e 1.725 do CC)
- Escritura pública de conversão de separação em divórcio (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Art. 24 da Lei nº 6.515/77)
- Escritura pública de divórcio com testemunha por declaração de gratuidade (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Arts. 24 e 40 da Lei nº 6.515/77)
- Escritura pública de divórcio direto (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC e Art. 40 da Lei nº 6.515/77)
- Testamento e codicilo (Arts. 735 e ss. do NCPC)
- Herança jacente (Arts. 738 e ss.do NCPC)
- Bens de ausentes (Arts. 744 e ss.do NCPC)
- Sucessão provisória (§§ 1º e 2º do art. 745 do NCPC)
- Coisas vagas (Arts. 746 e ss. do NCPC)
- Interdição (Arts. 747 e ss. do NCPC)
- Pedido de levantamento da curatela (Art. 756 e §§ 1º e 2º do NCPC)
- Tutela (Arts. 759 e ss. do NCPC)
- Suprimento e aprovação de estatutos de fundações (arts. 764 e ss. do NCPC)
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.