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Escritura pública de divórcio com testemunha por declaração de gratuidade (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Arts. 24 e 40 da Lei nº 6.515/77)

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1095-1098

Page 1095

SAIBAM quantos esta Pública Escritura, lançada nesta data pelo nº ......... no "Livro Protocolo de Escrituras", bastante virem que, aos ........... dias do mês de ............. de dois mil e ........ (.../.../.....), nesta cidade de .............../..., nestas notas, perante mim, .............................., Tabelião do ....º Serviço Notarial desta Comarca, compareceram as partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber: como PRIMEIRO OUTORGANTE o Sr. ...................., brasileiro, ..............., portador da Cédula de Identidade RG nº ....................... - SSP/... e inscrito no CPF sob nº ............................., residente e domiciliado nesta Cidade na Rua ............................., nº .......; e, como SEGUNDA OUTORGANTE: ..........................., brasileira, ................, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........................, CPF nº ........................, residente e domiciliada na Rua ...................., nº ......, nesta cidade de .......................; e ainda, como ASSISTENTE JURÍDICO, Dr. ............ .........................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/... sob o nº ..............., CPF nº ...................., com escritório na Rua .............................., nº ....., nesta cidade de ............................ . Pelos documentos de identificação apresentados reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, do que dou fé. Então aí, pelas partes comparecentes, falando cada um por sua vez me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: DO CASAMENTO: Que os OUTORGANTES casaram-se em data de ... de .......... de ....., pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento emitida pelo Cartório do ...º Ofício de Registro Civil da cidade de ..................., datada de ... de ........ de ..... . SEGUNDO: Que desta união tiveram filhos. TERCEIRO: Que na constância do matrimônio não adquiriram bens imóveis e/ ou móveis de valores significativos, mas tão-somente os móveis e utensílios do lar, cuja distribuição foi anteriormente resolvida pelos contratantes. QUARTO: DA ......................... e ......................, me foi dito que estão separados de fato há aproximadamente 5 (cinco) anos, entretanto, não lhes foi possível ultimar a separação judicial ou o divórcio nesse período por vários motivos, entre os quais a complexidade e o custo dos processos. Entendendo que a situação hoje se lhes apresenta mais...

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