Escritura pública de reconhecimento de união estável, doação e de meação com reserva de usufruto e cessão de direitos hereditários (Arts. 733 do NCPC; e Arts. 1.658, 1.723 e 1.725 do CC)

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1085-1090

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ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, DOAÇÃO E DE MEAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS:

QUE FAZEM .................................. e ..............................., EM FAVOR DE ................................ e ...................................., na forma abaixo declarada: SAIBAM todos quantos esta Pública Escritura de Doação de Meação, lançada nesta data pelo nº .......... no "Livro de Protocolo de Escrituras", bastante virem que, aos .......... dias do mês de ................. de dois mil e ..... (.../.../.....), neste município e comarca de ....................., Estado do ........................, nestas notas, perante mim, ........................., Tabelião do ...º Serviço Notarial desta comarca, compareceram partes entre si previamente acordadas, justas e contratadas, a saber, de um lado, como Outorgante doadora da Nua-Propriedade da Meação: ......................... ............., brasileira, divorciada, comerciária, portadora da Cédula de Identidade RG nº ...................... e inscrita no CPF sob nº .................., residente e domiciliada na Rua ............................, nº .....; como Outorgante Cedente: .............................., portador da Cédula de Identidade RG nº ......................... e inscrito no CPF sob nº ........................., casado com ............................., pelo regime da comunhão parcial de bens em data de .../.../....., portadora da Cédula de Identidade RG nº ........................... e inscrita no CPF sob nº ..................., ambos brasileiros, residentes e domiciliados na Rua ................................., nº ......, nesta cidade de ..........................., que neste ato comparece para prestar sua outorga uxória ao cedente; e de outro lado, como Outorgados Donatários e Cessionários: ................................, brasileiro, solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG nº ........................ e inscrito no CPF sob nº ............................., residente e domiciliado na Rua .........................., nº .....; e ................................, brasileiro, solteiro, maior, sociólogo, portador da Cédula de Identidade nº ......................., inscrito no CPF sob o nº ............................, residente e domiciliado na Rua ..........................., nº ..... . Comparece ainda a este ato, como ASSISTENTE JURÍDICO COMUM: DR. .............................., brasileiro,

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casado, advogado, inscrito na OAB/... sob o nº ..........., com escritório profissional na Rua ..................., nº ...., na cidade de ..................... .

Pelos documentos de identificação apresentados reconheço a identidade dos comparecentes e do assistente, e suas capacidades para este ato, do que dou fé. Então pelas partes contratantes, falando cada um por sua vez, me foi dito o seguinte: PRIMEIRO - DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL: Pela Sra. ........................... me foi dito que manteve convivência pública e duradoura, caracterizada pela união estável, com o Sr. ............................., falecido em .../.../....., por aproximadamente 25 (vinte cinco) anos, de cuja união nasceu o filho .................................., acima qualificado, nascido em .../.../..... . PARÁGRAFO ÚNICO - DA PROVA DA UNIÃO: Além da existência do filho comum do casal, os demais comparecentes, Srs...

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