Escritura pública de sobrepartilha de bens (Arts. 610, § 1º e 670 do NCPC)

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas962-966

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ESCRITURA PÚBLICA DE SOBREPARTILHA DO ESPÓLIO DE ................................., na forma abaixo declarada:

SAIBAM todos quantos esta Pública Escritura de Sobrepartilha do Inventário, do Espólio de ...................................., bastante virem que, aos .......... dias do mês de ................. de dois mil e ...... (.../.../.....), neste município e comarca de ........................, Estado do ...................., neste Serviço Notarial, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTES - VIÚVA MEEIRA: ..

..................................., brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº ......................... - SSP/..., inscrita no CPF/MF sob o nº ......................, residente e domiciliada na Rua ..........................., nº ......, nesta cidade de .........................../...; e HERDEIROS FILHOS: I ........................................, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº .................... - SSP/..., e inscrito no CPF sob o nº ........................., residente e domiciliado na Rua ............................., nº ......., na cidade de ........................; II -............................, brasileira, .............., portadora da Cédula de Identidade RG nº .................... - SSP/..., e inscrita no CPF sob o nº ........................., residente e domiciliada na Rua ............................., nº ......., na cidade de ..........................; III - ..............................., brasileira, ................, portadora da Cédula de Identidade RG nº.................... - SSP/... e inscrita no CPF sob o nº ........................., residente e domiciliada na Rua ........................, nº ....., na cidade de .......................... . Comparece ainda a este ato, como ASSISTENTE JURÍDICO COMUM: DR. ..........................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/.... sob o nº ................, com escritório profissional na Rua ....................., nº ......, na cidade de ............... . Pelos documentos de identificação apresentados pelas partes e assistente jurídico, reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, do que dou fé. Pelos outorgantes, devidamente assistidos por seu advogado em comum, acima nomeado, me foi requerido seja feito o inventário e a partilha dos bens deixados por falecimento de ......................, e declararam o seguinte: 1. DO AUTOR DA HERANÇA: 1.1. ........................, era brasileiro, casado com a Sra. ......................, pelo regime de comunhão universal de bens, em data de .../.../....., portador

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da Cédula de Identidade RG nº .......................... e CPF nº ......................, era filho de ................................. e ......................... ......., nasceu na cidade de ......................, no dia .../.../....., e residia na Rua ..........................., nº ......., nesta cidade de ......................, conforme prova de domicílio constante do...

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