Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos

Atualizado a:Março 2011
Autor:Gustavo D'Andrea
RESUMO

Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.

TRECHO GRÁTIS

[Atenção: o conteúdo escrito entre colchetes refere-se a comentários e instruções e não faz parte do teor da petição, devendo ser suprimidos da versão sua definitiva]

[Recomenda-se utilizar margem esquerda de, no mínimo, 4 cm, para facilitar a autuação da petição]

[Endereçamento] Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... [incluir o número da vara onde será processada a presente ação; se a ação de exoneração de alimentos referir-se a sentença judicial onde se fixem alimentos, deve ser apresentada no mesmo juízo onde tal sentença foi proferida; a menção ao número da vara deve ser suprimida, caso a vara seja única; no entanto, verificar Art. 100, II, do Código de Processo Civil, que pode ser aplicado, também, no âmbito da ação de exoneração de alimentos: “Art. 100. É competente o foro: (...) II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos”] Vara ... [deve ser indicado o tipo de vara específica à qual se apresentará a presente petição; quando for o caso de vara única, pode-se substituir “Vara” por “Vara Única”] da Comarca de ... [incluir o nome da comarca onde a ação será apresentada], Estado de ... [incluir o Estado onde a comarca se localiza; substituir “Estado de ...” por “Distrito Federal”, quando se tratar da comarca de Brasília]

[deve ser deixado um espaço de algumas linhas entre o endereçamento e o restante da petição; recomenda-se que o espaço seja de, no mínimo, 10 cm]

Distribuição por dependência. [excluir “Distribuição por dependência.”, se não for o caso de distribuição por dependência (por exemplo, quando não houver referência a determinado processo principal, onde tenham sido fixados alimentos)]

Processo principal - Autos nº ... [incluir a numeração do processo principal; excluir “Processo principal - Autos nº ...”, se não houver referência a determinado processo principal, onde tenham sido fixados alimentos]

... [indicar o nome completo do AUTOR e sua qualificação, a qual deve conter: nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência; se o AUTOR for absolutamente ou relativamente incapaz, deve ser incluído o nome completo e a qualificação de seu representante ou assistente], portador do RIC nº ... [incluir número do RIC (Registro de Identificação Civil) do AUTOR; na falta de identificação pelo RIC, pode ser utilizada a identificação pelo RG (Registro Geral de...

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