Queixa-crime

AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1241-1242

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .................. - ...

.................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado ........ (endereço completo), por seu procurador infra-assinado (doc. ...), estabelecido com escritório profissional ........ (endereço completo), onde recebe as comunicações de estilo, vem à ínclita presença de V. Exa. propor a presente

QUEIXA-CRIME, contra

..................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado ............. (endereço completo), pelas seguintes razões de fato e de direito que passa expor:

No dia ... de ............ do ano em curso, por volta das ... horas, quando se encontrava em frente à sua residência, foi abordado pelo Querelado, o qual passou a proferir as mais diversas e infundadas acusações contra a sua pessoa.

Na ocasião, o Querelado acusou o Querelante de ter desviado ...... (..............) quilos de soja do interior da Cooperativa Triticola desta cidade, onde o Querelante administra o Setor de "Entradas e Saídas" de produtos agrícolas, tendo chamado o Querelante de "ladrão e safado", fato testemunhado pelos vizinhos.

No entanto, essas acusações são inverídicas e desprovidas de qualquer fundamento legal, eis que o Querelante exerce suas funções nessa firma há mais de 10 (dez) anos, e nada consta que desabone sua conduta, conforme se constata pelos livros, pastas e pela própria diretoria, que confere o recebimento da mercadoria diariamente.

O Querelado acusa o Querelante de prática de furto, delito tipificado no art. 155 do CP, o que não condiz com a realidade.

EM FACE DO EXPOSTO, estando o Querelado incurso nas penas do art. 138 do CP, requer se digne V. Exa., recebida a presente, seja o Réu citado para o interrogatório nos termos do art. 519 do CPP, notificando-se as testemunhas arroladas abaixo para virem prestar depoimento no dia e hora designados por V. Exa., sob as cominações legais.

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(Local e data)

...........................

Advogado

OAB/... - n. .........

TESTEMUNHAS:

1ª. ..............................;

2ª. ..............................;

3ª. .............................. .

NOTA: A ação penal de iniciativa privada é a que confere ao ofendido o direito da acusação, podendo ser exclusiva ou subsidiária. Difere da pública pelos sujeitos: esta é movida pelo Ministério Público; aquela, pelo particular ou ofendido.

O Modelo acima serve também para...

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