Reclamação Trabalhista no Rito Ordinário
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 401-403 |
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EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ............ - ...
....................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador da CTPS n. .................., série ........., e RG n. ....................., residente e domiciliado ....... (endereço completo), por seu procurador firmatário, ut instrumento procuratório incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, contra .......................... S/A, pessoa jurídica de direito privado, sediada ...... (endereço completo), pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir expostos:
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No dia ... de ............... de ....., o Reclamante foi admitido como empregado da Reclamada, para exercer cargo de inspetor de seguros, mediante um salário de R$ ........ , .. (......................).
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No último dia ... de ............. de ....., a Demandada despediu imotivadamente o Demandante, sem o pagamento das verbas rescisórias, o que agora requer. Faz jus, ainda, ao recebimento da multa estipulada no art. 477, §§ 6º e 8º, do Texto Consolidado.
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O peticionário fora contratado para desempenhar jornada das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h00 às 12h00. Desta forma, labutava em jornada elastecida. Assim, faz jus também ao pagamento de horas extras, com as devidas integrações, que desde já requer.
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O reclamante não percebeu também o 13º proporcional, portanto, requer o pagamento do mesmo, com as devidas integrações de lei.
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O demandante, nos dois últimos períodos, não gozou férias e sequer as teve indenizadas. Destarte, requer, desde logo, o pagamento de 01 (um) período integral e o outro proporcional, acrescidos de 1/3 a que tem direito, com as integrações de lei.
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A reclamada não efetuou os depósitos referentes ao FGTS em conta individualizada em nome do requerente. Requer, desde já, o pagamento direto dos valores devidos a tal título, acrescidos de 40% (quarenta por cento).
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O reclamante não percebeu também o salário correspondente ao aviso prévio, o que também requer.
PELO EXPOSTO, O RECLAMANTE REQUER O PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS:
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AVISO PRÉVIO, calculado sobre a maior remuneração, com o cômputo deste período ao tempo de serviço, projeção nas verbas de 13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas de um terço;
De acordo com a Lei nº 12.506/11 (acrescendo-se 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa);
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