Termos e condições de serviço

INFORMACIÓN LEGAL SOBRE VLEX
Oficinas Centrales:
VLEX NETWORKS, S.L.
Almogàvers 119-123, 3º andar
TLF. (+34) 93 272 26 85
Inscrita en el Registro Mercantil de Barcelona, en el tomo 32.987, folio 95, hoja nº B 219079, inscripción 5ª.

Termos e condições de serviço
Versão de 26/04/2010

FAVOR LER AS CONDIÇÕES DE SERVIÇO A SEGUIR ANTES DE USAR ESTE WEBSITE E SEU CONTEÚDO. Ao usar este website seja como assinante ou como simples visitante da web, você aceita e está consciente destes Termos e condições de serviço. Se não estiver de acordo com estes Termos e condições não use este website.

Em caso do CLIENTE ser uma Instituição Acadêmica/Universidade, encontrará os Termos e condições específicos em http://vlex.com/help_center/terms_of_use_academics

RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Este Termos e condições de serviço regem as relações jurídicas entre VLEX NETWORKS, S.L. (de agora em diante, 'VLEX'), Almogàvers 119-123, 3º andar, Barcelona, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, suas empresas afiliadas ou subsidiárias ou distribuidores (denominadas, individual e coletivamente, “VLEX” e enumeradas nestes Termos e condições de serviço) e você, como usuário e/ou cliente dos produtos e serviços da VLEX (de agora em diante, o 'Cliente'), em especial o acesso ao serviço da web VLEX.COM e quaisquer outros serviços da web que operem com a marca e/ou denominação 'VLEX' registrada em nome da VLEX (o 'Serviço') salvo se ambas as partes acordaram, por escrito, condições distintas. O uso de qualquer produto e serviço, incluindo sem limitação materiais, informações, conteúdos, software, imagens, ilustrações, desenhos, ícones e qualquer outro conteúdo que está ou estará no futuro neste web site (denominados coletivamente o(s) “Conteúdo/s”) estão sujeitos a estes Termos e condições do serviço e qualquer uso dos mesmos constitui uma aceitação por parte do Cliente destes Termos e condições.

No caso do Cliente ser uma Organização, a pessoa que aceita estes termos e condições assegura estar autorizada pelo Cliente a aceitar estes Termos e condições em seu nome e vincular o cliente.

O Cliente pode baixar a versão atualizada destes Termos e condições sempre que desejar no endereço a seguir: http://www.vlex.com/help_center/terms_of_use.

MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

A VLEX pode, a qualquer momento, modificar os Termos e condições de serviço. As versões atualizadas dos Termos e condições aparecerão neste website e substituirão quaisquer outras condições gerais prévias que diferirem em conteúdo e/ou obrigações as quais ficarão sem efeito. A menos que se indique o contrário, todos os termos modificados entrarão em vigor automaticamente após 30 dias de sua publicação. O Cliente será responsável por revisar regularmente os Termos e condições. Além disso, a VLex notificará esta situação através da seção pessoal do Cliente. A continuação do uso do Serviço constitui aceitação das modificações introduzidas.As seguintes seções seguirão em vigor mesmo quando encerrados estes Termos e condições de serviço: Tarifas e serviços (em relação às tarifas devidas pelos serviços da VLEX), Conteúdo, Exclusão de garantias e Limitação de responsabilidade e Leis e jurisdição aplicáveis.

TERMOS ADICIONAIS

O uso pelo Cliente do Serviço e conteúdo se ajustará a estes Termos e condições, à Política de privacidade e aos Termos complementares que possam existir para os materiais e promoções específicas. O uso do serviço da VLEX, o registrar do mesmo, assim como a compra ou assinatura (esta última se conduz através do “Boletim de assinatura”) de qualquer produto ou serviço da VLEX constituem uma aceitação por parte do Cliente dos Termos e condições do serviço, da Política de privacidade da VLEX e dos Termos complementares que se aplicarem. O Boletim de compra ou Assinatura não poderá contrariar o previsto nos Termos e condições, salvo quando estes Termos e condições preverem, expressamente, essa possibilidade. Se o Cliente não estiver de acordo com qualquer destes termos e condições mencionados anteriormente, o Cliente não estará autorizado a usar o Serviço nem o Conteúdo. O acesso aos conteúdos das fontes a seguir é regido pelos Termos e condições de serviço da VLEX presentes, e também pelos "Termos e condições de uso", específicos das fontes a seguir:

• GALE GROUP, Inc. ("Gale")
• ProQuest LLC ("ProQuest")

REGISTRO

O acesso ao Serviço pode ser gratuito para determinados conteúdos específicos, pode exigir pagamento ou pode estar limitado aos assinantes.

Quando o cliente se registrar, comprar ou assinar consente em proporcionar informações completas e verídicas, sendo responsável de sua atualização. Assim que o registro estiver concluído, o cliente receberá um nome de usuário e uma senha que é única para cada cliente e que ele deverá guardar em local seguro. O cliente pode, a qualquer momento que desejar, modificar sua senha através de sua área pessoal no Serviço no endereço a seguir: http://vlex.com/account

PESSOAS AUTORIZADAS. LICENÇAS DE USO.

Cada nome de usuário e senha somente poderão ser usados por um único indivíduo. No caso de contratar uma única licença o Cliente reconhece e aceita que será a única pessoa autorizada a usar suas chaves de acesso.

No caso de assinatura de uma Organização, o serviço somente poderá ser usado pelo número de pessoas coincidindo com o número de licenças contratadas. Para esse efeito se define LICENÇA como um acesso único, individual e intransferível que se outorga a cada uma das pessoas físicas que podem usar o serviço dentro de cada Organização. A pessoa designada pelo Cliente como Administrador da conta poderá criar e atualizar os dados dos usuários autorizados para acessar o serviço contratado até alcançar o número de licenças contratadas. Nesse caso, o uso do Serviço por parte dos usuários finais, supõe uma aceitação expressa dos Termos e condições do serviço, da Política de privacidade e dois Termos complementares que se aplicam. Em determinadas circunstâncias, a VLEX poderá habilitar um acesso ilimitado a partir da série de endereços IP do cliente, exigindo ou não a criação de contas pessoais por parte dos usuários finais que fazem uso do serviço.

O Cliente reconhece e aceita que somente poderão usar o Serviço as pessoas que efetivamente o contratarem e de acordo com o número de licenças contratadas. Fica terminantemente proibida a comunicação ou a cessão dos dados de acesso a outros indivíduos ou organizações. Também é proibido compartilhar uma assinatura entre várias organizações, incluindo o caso de assinar o número de licenças correspondentes. O Cliente não pode usar este nome de usuário e esta senha fora do País para o qual foram fornecidos. O Cliente é responsável por não permitir que terceiros não autorizados tenham acesso aos dados de acesso ou, se for aplicável, compartilhar sua série de endereços IP. Fica proibido o uso de sistemas de VPN ou outros sistemas similares, que permitam acessar a VLEX fora da série de IP permitida, salvo quando o Boletim de assinatura indicar expressamente o contrário.

O acesso não autorizado realizado descumprindo estas proibições será considerado como compra individual de documentos realizada pelo Cliente cujo nome de usuário e senha tenham sido usados, e a VLEX ficará autorizada a faturar e exigir o pagamento dessa compra individual.

O Cliente é responsável por notificar a VLEX sobre qualquer uso não autorizado ou fraudulento do seu nome de usuário e será responsável também por qualquer dano, prejuízo e perdas derivados do uso não autorizado ou fraudulento, assim como dos custos que incorrerem em razão do mesmo, incluindo os custos de assessoramento jurídico.

O Cliente reconhece que o uso de determinados conteúdos pode estar sujeito aos Termos complementares ou condições especiais que serão publicadas ou comunicadas ao Cliente ao acessar a tais conteúdos.

ACESSO AO WEBSITE, LICENÇA E LIMITAÇÕES DE USO

A VLEX concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, individual e intransferível, revogável e limitada para acessar e usar os Conteúdos contratados em conformidade com estes Termos e condições.

O Cliente reconhece que o uso do Conteúdo se realizará sob sua exclusiva responsabilidade e que somente será autorizado o uso de tal Conteúdo para uso pessoal ou profissional, mas não para fins comerciais. A Licença de uso concedida ao Cliente inclui o direito de exibir eletronicamente os Conteúdos incluídos no Serviço contratado, assim como o direito a fazer download em formato eletrônico e/ou imprimir partes não substanciais de tais Conteúdos para o uso profissional exclusivo por parte do Cliente. Fica expressamente proibido o download completo de livros, revistas ou de qualquer outro conteúdo, seja qual for o uso final que se queira fazer de tais conteúdos. Sem prejuízo do direito de reclamar danos e prejuízos, os downloads descumprindo tal proibição serão considerados compras individuais de documentos segundo as tarifas de preços da VLEX vigentes, indicadas no boletim de assinatura ou compra ou em seu website.

O Cliente poderá citar os documentos incluídos no Serviço, assim como reproduzir fragmentos não relevantes do mesmo. A exceção a esse caso, o Cliente não pode copiar, duplicar, reproduzir, vender, fazer download, revender, republicar ou transmitir qualquer parte desse website ou de seu Conteúdo seja para uso comercial ou não comercial. O Cliente não pode sublicenciar, dividir, segregar, arrendar, vender, realizar engenharia reversa nem criar obras derivadas deste website nem de seu Conteúdo. O Cliente não pode usar técnicas de framing para esconder a marca, o logotipo ou outras partes deste website sem a autorização prévia e por escrito da VLEX.

O Cliente não pode usar software automatizado nem processo manual, nem robôs ou spiders para copiar nem monitorar o Serviço da VLEX e/ou seu Conteúdo, sem autorização prévia e por escrito da VLEX. O Cliente não pode manipular nem usar o Conteúdo da VLEX para criar publicações e/ou serviços de qualquer tipo e, em especial, daqueles que podem ser comparáveis o que concorrem de qualquer forma com as publicações e/ou Conteúdo que a VLEX oferece agora ou pode oferecer no futuro. Fica expressamente proibido a revenda ou a inclusão de Conteúdos da VLEX em qualquer base de dados, de qualquer tipo, sem importar seu formato ou se o acesso é público ou privado, pago ou gratuito.

CONTEÚDOS DO USUÁRIO

Ao adicionar ou disponibilizar qualquer conteúdo, informação, dado ou material neste website (como etiquetas, logotipos, comentários, palavras-chave, documentos e outros) o Cliente concede à VLEX (ou assegura à pessoa autorizada que a Organização tenha designado expressamente) o direito e licença perpétuos, mundiais, gratuitos, irrevogáveis e não exclusivos para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, exibir publicamente, traduzir, criar obras derivadas ou distribuir tais materiais ou incluir tais materiais em qualquer forma, meio ou tecnologia, existente na atualidade ou que venha existir no futuro. A menção no Serviço de que um conteúdo será “privado” significa que a VLEX determina que tal conteúdo somente poderá ser acessado pelo referido Cliente com caráter geral, mas pela própria natureza dos serviços da Internet a VLEX não poderá garantir que terceiros possam ter acesso pontual a tal conteúdo, seja por erro técnico ou por qualquer outro motivo. O Cliente declara conhecer esta circunstância e manterá isenta a VLEX, suas empresas filiais, subsidiárias ou distribuidores, de qualquer reclamação por tal motivo.

O Cliente declara que o conteúdo pessoal disponibilizado não infringe a propriedade intelectual de terceiros e que em caso de reclamação será o único responsável e manterá isenta a VLEX e suas afiliadas, subsidiárias ou distribuidores por qualquer suposta infração de propriedade intelectual em relação a qualquer conteúdo ou informação disponibilizado pelo Cliente através deste website.

CONTEÚDOS INCLUÍDOS. DIREITOS AUTORAIS.

A VLEX dará acesso ao Cliente aos Conteúdos incluídos neste momento em sua assinatura durante o período de tempo contratado. Porém, a VLEX poderá modificar a qualquer momento os conteúdos ou funcionalidades de seus produtos e serviços para adaptá-los à sua estratégia comercial ou de produtos, sem que possa motivar o cancelamento antecipado do serviço.

Todos os Conteúdos incluídos nos Produtos e serviços da VLEX estão sujeitos aos direitos de Propriedade intelectual e industrial da VLEX e/ou de terceiros. O acesso ao Serviço ou a tais Conteúdos por parte do Cliente em nenhum caso implica em qualquer tipo de renúncia, transmissão ou cessão total ou parcial de tais direitos, nem confere nenhum direito de utilização, licença, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre tais Conteúdos à exceção dos expressamente declarados nestes Termos e condições, sem a autorização expressa e prévia, especificamente outorgada para tal efeito, por parte da VLEX. O Cliente não passa a ser proprietário nem adquire nenhum direito sobre os Conteúdos da VLEX e reconhece expressamente que o Serviço da VLEX e os Conteúdos deste website estão protegidos por direitos de Propriedade intelectual e industrial.

O Cliente se obriga a não eliminar a referência aos direitos autorais, marcas e patentes, nas impressões de documentos, incluída nos produtos e serviços da VLEX.

No Serviço aparecem conteúdos fornecidos por terceiros. A VLEX não adota como suas as opiniões expressas por tais terceiras partes ou por autores. Em especial, a VLEX não é responsável por nenhum erro, omissão, opinião, não atualização ou qualquer afirmação realizado nos conteúdos de terceiros em seu website. A VLEX respeita os direitos de Propriedade intelectual e cumpre com as leis vigentes. Os licenciados dos artigos de jornais, revistas, livros, tratados, monografias e outros materiais (daqui em diante, a “Editora”) garantiram que a VLEX tem o direito de autorizar a publicação, distribuição eletrônica e a comercialização dos materiais que disponibilizaram à VLEX. Se você é autor e tem perguntas ou dúvidas sobre a distribuição eletrônica de seus materiais, recomendamos que entre em contato direto com a sua Editora. Se tiver dúvidas sobre o direito de sua Editora para autorizar a distribuição eletrônica desses materiais pela VLEX, poderá entrar em contato conosco por meio de uma notificação, por escrito, de acordo com o publicado em http://vlex.com/help_center/notice_to_authors.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ESTE WEBSITE E SEU CONTEÚDO E SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO.” A VLEX E OS TERCEIROS FORNECEDORES DE CONTEÚDO NÃO OFERECEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, NEM EXPRESSAS NEM IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO E AO SEU CONTEÚDO, INCLUINDO AS TRADUÇÕES. O CLIENTE AFIRMA EXPRESSAMENTE QUE O USO DESTE WEBSITE E SEU CONTEÚDO OCORREM SOB SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. A VLEX EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS E IMPLÍCITAS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO À GARANTIA DE QUE ESSAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS ESTÃO CORRETAS, CONFIÁVEIS, PRECISAS, COMPLETAS, ADEQUADAS OU PERTINENTES PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, OU QUE ESTE WEBSITE OU SEUS CONTEÚDOS NÃO TEM ERROS DE CONTEÚDO OU DE FUNCIONALIDADE, OU QUE OS SERVIDORES A PARTIR DOS QUAIS O SERVIÇO É FORNECIDO ESTÃO DISPONÍVEIS E LIVRES DE VÍRUS.

A VLEX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO DEVIDO AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO OU DE SEUS CONTEÚDOS ATRUBÍVEIS OU NÃO À VLEX, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, CAUSAL OU DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO-SE OS GASTOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

A VLEX, SUAS FILIAIS OU EMPRESAS NAIS QUAIS TEM PARTICIPAÇÃO, OS TERCEIROS FORNECEDORES DE CONTEÚDO E OS AFILIADOS, DIRETORES, ACIONISTAS, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, SUBEMPREITADOS, AGENTES, SUCESSORES DE TODOS ELES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR NENHUM PREJUÍZO (INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO OS GASTOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO, OU PREJUÍZOS POR LUCRO CESSANTE) EM RAZÃO DESTE WEBSITE, INCLUINDO SEU CONTEÚDO, INDEPENDENTEMENTE DA NEGLIÊNCIA POR PARTE DA VLEX, SUAS AFILIADAS, SEUS DIRETORES, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, SUBEMPREITADOS, AGENTES OU SUCESSORES.

FICA EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FALTA DE DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO EM UM DETERMINADO MOMENTO, QUER SEJA POR CAUSAS TÉCNICAS, TRABALHOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA, INTERFERÊNCIAS, INTERRUPÇÕES DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO DE INTERNET OU POR QUALQUER OUTRA CAUSA.

SEM ASSESSORAMENTO JURÍDICO.

Em nenhuma situação será possível considerar que a VLEX está oferecendo assessoramento jurídico ou empresarial, ou que existe uma relação cliente-advogado, ou que algumas informações fornecidas pelo Cliente estão protegidas por Segredo profissional.

A VLEX e seus fornecedores de conteúdo terceirizados não oferecem garantias, expressas ou implícitas, com relação ao Serviço e a seu Conteúdo, sua qualidade ou idoneidade para fins concretos, sua exatidão, atualização ou caráter completo. Em alguns casos a VLEX pode fornecer uma tradução de determinados documentos. O Cliente reconhece que tal tradução é meramente informativa e se destina somente para fins de conhecer o sentido geral do documento traduzido. O Cliente é responsável por solicitar a um terceiro uma tradução profissional.

Se o cliente for um advogado, este aceita que em alguns países e jurisdições as Normas de Conduta Profissional podem resultar aplicáveis em relação à sua participação neste website e o uso de seu Conteúdo. Nas jurisdições onde resultar aplicável a “common law” (direito derecho consuetudinário), o Cliente consente expressamente que será sua responsabilidade exclusiva assegurar-se de que em um determinado caso, tal direito ainda seja aplicável. O Cliente entende e aceita que todos os documentos incluídos no Serviço são para efeito meramente orientador e que qualquer decisão tomada com base nos mesmos será sob a exclusiva responsabilidade do Cliente.

SUPERVISÃO E ATIVIDADES NÃO AUTORIZADAS

A VLEX se reserva o direito de supervisionar e guardar os registros do uso que o Cliente faz do Serviço e do seu conteúdo, de seu histórico de pesquisas, do IP desde o que tem acesso, assim como investigar possíveis violações destes Termos e condições. A VLEX pode cancelar o acesso ao Serviço em caso de serem detectados padrões de uso contrários aos previstos nestes Termos e Condições, especialmente no caso de download excessivo de documentos, acesso por usuários não autorizados e utilização das informações para uso comercial.

O Cliente se absterá de usar o Serviço e seu conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos Termos e condições presentes, lesivos aos direitos e interesses de terceiros e da VLEX, ou que de qualquer forma possam prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço. Salvo prova em contrário, será entendido como ilícito o download desproporcional de arquivos ou a utilização de software especializado em download de páginas da web ou incorporar ou disponibilizar em sua área de usuário qualquer conteúdo que possa ser considerado como ilícito ou ilegal. Em tais casos, a VLEX poderá suspender o Serviço, cobrar os downloads a preço de compra individual e reclamar as perdas e prejuízos.

ENCERRAMENTO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

A VLEX poderá encerrar automaticamente a relação contratual sem necessidade de comunicação prévia por parte da VLEX: (a) no caso de não ser paga no prazo pactuado qualquer fatura ou pagamento vencido da modalidade de Serviço contratado; (b) no caso do não cumprimento por parte do cliente de alguma das cláusulas destes Termos e condições assim como da Política de privacidade e dos Termos complementares aplicáveis a determinados produtos, serviços ou conteúdos.

Todas as assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período contratado e em conformidade com as tarifas vigentes naquele momento, ao chegar o vencimento do período contratado, salvo no caso de uma comunicação formal por parte do Cliente, dentro do prazo estabelecido, de sua vontade de não renovar. Tal comunicação deverá ser feita sempre com uma antecipação mínima de 30 dias da data da renovação automática ou dentro do prazo estabelecido no Boletim de assinatura. Nos demais casos, o contrato vinculará o Cliente durante o período contratado ou renovado automaticamente e este não poderá cancelar o serviço por nenhuma razão. As obrigações do Cliente em relação ao Conteúdo continuarão inclusive depois do encerramento do contrato.

VALIDADE

A declaração de nulidade, invalidez ou ineficácia de qualquer destas condições não afetará a validade nem a eficácia das restantes, que seguirão sendo vinculantes para as partes. Para efeito das relações contratuais, todas as referência a dias serão entendidas como dias do calendário. Se o cumprimento de uma obrigação cair em um dia não útil, será estendido como nova data de vencimento o dia útil imediatamente seguinte.

LEIS E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Estes Termos e condições são regidos, exceto se o Boletim de inscrição indicar o contrário, pela legislação jurídica espanhola, independentemente da nacionalidade do distribuidor dos produtos e serviços da VLEX. As partes se submetem expressamente a qualquer controvérsia aos Tribunais de Barcelona (Espanha) com renúncia expressa a qualquer outra legislação.

DIVERSOS

Pagamento

Em caso de produtos e serviços por assinatura, ou na modalidade de pagamento por documento, a VLEX cobrará do Cliente pela prestação de cada um dos serviços, as tarifas indicadas no Boletim de Assinatura ou em sua página na Internet. Os gastos de devolução ficarão por conta do cliente.

A VLEX poderá modificar, a qualquer momento, as tarifas aplicáveis a seus produtos e serviços que forem publicados mediante uma comunicação na área do usuário. No caso de atraso ou de não pagamento de qualquer valor, a VLEX poderá: (1) Exigir o pagamento antecipado de qualquer valor pendente; e/ou (2) Suspender o acesso ao Serviço até que o pagamento seja efetuado; e/ou (3) Cancelar o serviço; (4) Encarregar a um serviço de cobrança para conseguir o pagamento correspondente e ceder as informações necessárias para tal fim.

Publicidade

A VLEX não será responsável por nenhuma informação publicada em seu website por parte de qualquer anunciante ou patrocinador. Os anunciantes são os únicos responsáveis pelo cumprimento da legislação vigente.

Indenização

O Cliente indenizará a VLEX, suas filiais e empresas nas quais tem participação, terceiros fornecedores de conteúdo e as afiliadas, diretores, membros do conselho de administração, funcionários, subempreitados, agentes ou sucessores de todos eles, de qualquer reclamação, perda ou pagamento que resulte da violação destes Termos e condições.

Assinatura do acordo

A identificação prévia mediante a chave de usuário e a senha permitem ao titular operar ao amparo destes Termos e condições. As duas partes aceitam equiparar juridicamente o uso de tais identificadores à assinatura do titular.

Cessão

O Cliente não poderá ceder nem subcontratar suas obrigações. Em caso de haver uma cessão do Cliente a qualquer terceiro, inclusive a empresas de um mesmo grupo empresarial, a VLEX poderá cancelar o Serviço sem direito do Cliente de fazer qualquer reclamação.

A VLEX poderá transferir ou designar sua posição perante este Contrato a qualquer outra entidade de seu grupo, incluídas as empresas da holding, afiliadas, subsidiárias e empresas com interesses participativos. Por conseguinte, o cessionário deverá sub-rogar todos os direitos e obrigações da VLEX sob este Contrato. O Cliente aceita qualquer transferência e atribuição.

Observação sobre direitos de propriedade intelectual e industrial

Todas as marcas, direitos autorais, gráficos e logotipos da VLEX disponíveis neste website são de propriedade da VLEX NETWORKS, S.L. e estão protegidos pela legislação internacional e pela legislação da União Européia, os Estados Unidos de América e outros países e não podem ser copiados, transmitidos, reproduzidos nem fotocopiados por nenhum meio, no todo ou em parte, se a autorização prévia e escrita da VLEX.

Privacidade e proteção dos dados pessoais

O Cliente aceita expressamente a Política de proteção de dados pessoais que a VLEX coloca à disposição do Cliente, e pode consultar livremente no endereço: http://www.vlex.com/help_center/privacy_policy, O Cliente autoriza a VLEX a que utilize expressamente o número de fax indicado no Boletim de assinatura e informado pelo Cliente quando se inscreveu para o Serviço para comunicar qualquer incidência de cobrança como recibos devolvidos ou transferências pendentes, assim como para comunicar qualquer ação que a VLEX empreenda para eliminação da morosidade.