Civil Law (Books and Journals)
17391 resultados para Civil Law (Books and Journals)
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Reprodução humana assistida congelamento de embriões e direitos fundamentais por: Editora del Rey, 2023
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Responsabilidade Civil e a Luta pelos Direitos Fundamentais por: Editora Foco, 2023
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Direito e transformação social por: Editora Foco, 2023
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Psicologia jurídica: a criança, o adolescente e o caminho do cuidado na justiça por: Editora Foco, 2023
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Direito das famílias e da pessoa idosa por: Editora Foco, 2023
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Procedimento de dúvida registral por: Editora Foco, 2023
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Manual teórico e prático da sentença cível por: Editora Foco, 2023
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Nova lei de licitações e contratos: teoria e prática na assessoria jurídica por: Editora del Rey, 2023
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Pacto antenupcial por: Editora Foco, 2023
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O direito e sua ciência: uma introdução à epstemologia jurídica por: Editora Foco, 2023
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O Patrimônio no Direito Civil e no Direito Empresarial por: Editora Foco, 2023
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Elementos de Direito Civil por: Editora Foco, 2023
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Contrato paraconjugal: a modulação da conjugalidade por contrato teoria e prática por: Editora Foco, 2023
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Regimes de separação de bens por: Editora Foco, 2023
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Registro de imóveis por: Editora Foco, 2023
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Trajetórias do direito civil por: Editora Foco, 2023
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Tabelionato de protesto por: Editora Foco, 2023
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Tabelionato de notas por: Editora Foco, 2023
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Risco e causalidade Editora Foco, 2023
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Registro civil das pessoas naturais Editora Foco, 2023
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Mediação na relação médico-paciente por: Editora Foco, 2023
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Gametas como mercadorias Editora Foco, 2023
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Inventários e testamentos Editora Foco, 2023
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Lições de direito civil: teoria geral das pessoas, dos bens e dos negócios jurídicos por: Editora Foco, 2023
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Lições de direito civil: obrigações e responsabilidade civil por: Editora Foco, 2023
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Lições de direito civil: teoria geral dos contratos e dos atos unilaterais por: Editora Foco, 2023
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Lições de direito civil: direito das coisas por: Editora Foco, 2023
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Lições de direito civil: família e sucessões por: Editora Foco, 2023
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20 anos do Código Civil brasileiro: uma (re)leitura dos institutos do direito civil sob as perspectivas de gênero e vulnerabilidade por: Editora Processo, 2023
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Curso de direito do consumidor por: Editora Processo, 2023
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Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
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Direito de marca e regulação: o caso Louboutin
[Propósito] O objetivo deste artigo é analisar o caso Louboutin a partir da perspectiva do direito regulatório. [Metodologia/abordagem/design] Utilizando o positivismo jurídico de Herbert Hart como metodologia de abordagem e o método dedutivo como metodologia de procedimento, são exploradas as interações entre o direito de marca e o direito regulatório. Isso se deu a partir de duas modalidades de
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
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Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
[Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
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Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
[Propósito] Propõm-se neste estudo analisar o desenho regulatório da segurança privada, na qual a Polícia Federal exerce competência típica de agência reguladora. O elemento caracterizador do modelo de regulação da segurança privada no Brasil, se fundamenta precipuamente na forma de comando e controle decorrente da combinação da lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, Decreto 89.056/1983 e da...
- Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição/A reading gesture in the discursivity of the constitution as an object.
- Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo/Intersexuality and the tensioning of the prohibited criterion of discrimination sex.
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Participação social no planejamento urbano como direito humano
O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente...
- Estatística e crítica social
- Criticism about structural sexism in the digital industry/Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital.
- Igualdade substantiva revisitada/Substantive equality revisited.
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'É aí que se passa do direito à política': Deleuze e os grupos de usuários
Este ensaio visa a definir o papel dos grupos de usuários na filosofia do direito de Deleuze. Para tanto, critica a lacunaridade deste conceito na literatura secundária, bem como seu reducionismo liberal-democrata. Uma crítica aos resíduos hilemórficos do pensamento jurídico leva a retomar a implicação entre jurisprudência e grupos de usuários a partir de Gilbert Simondon, que favorece a apreensão
- Brasil, a escolha pela guerra civil
- Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia/(Cis)genders perspectives in custody hearings.
- O nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezessete/The birth of bourgeois legality: two police officers from seventeenth century.
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
- 'A Dívida Impagável': Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável
- O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil/The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil.
- Estatística e crítica social/Statistcs and social critique.
- Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
- Errata
- Nota Editorial
- Basic income policy: Objections and possibilities for gender equality/Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero.
- Brasil, a escolha pela guerra civil.
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...