Criminal Law (Books and Journals)
3648 resultados para Criminal Law (Books and Journals)
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Direito penal e ação significativa por: Editora Foco, 2021
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Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso por: J.M. Bosch Editor, 2021
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Lavagem de dinheiro por: Editora Foco, 2021
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Estatuto do Idoso por: Editora Foco, 2021
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Comportamento litigioso por: Editora Foco, 2021
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Pacote anticrime: comentários à lei 13.964/2019 por: Initia Via Editora, 2021
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Aplicação da Desconsideração da Pessoa Jurídica por: Letras Jurídicas Editora, 2020
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Introdução à perícia grafoscópica por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2020
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Criminologia crítica e crítica criminológica: estudos em homenagem aos 10 anos do Grupo Casa Verde por: Initia Via Editora, 2019
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Estatuto da Pessoa com Deficiência por: Editora Foco, 2019
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Manual de Direito Penal por: Editora Foco, 2019
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Prova Digital no Processo Penal por: JH Mizuno, 2019
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O valor da vontade da vítima de violência conjugal para a punição do agressor: Oficialidade, oportunidade e justiça restaurativa por: JH Mizuno, 2019
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Lei Anticorrupção: Impactos sistêmicos e transversais por: JH Mizuno, 2019
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A realidade do Supremo Criminal por: FGV - Direito Rio, 2019
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Lei maria da penha 2ª edição por: Editora Mundo Jurídico, 2018
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Direito e desporto por: LTR, 2018
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Delação Premiada - Aspectos Jurídicos por: JH Mizuno, 2018
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Tratado Doutrinário de Processo Penal por: JH Mizuno, 2018
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Tratado Doutrinário de Direito Penal por: JH Mizuno, 2018
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O Panóptico no Território das APACs por: JH Mizuno, 2018
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Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público por: JH Mizuno, 2018
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Lei maria da penha por: Editora Mundo Jurídico, 2018
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Infrações de trânsito comentadas: doutrinas, jurisprudências e pareceres dos órgãos executivos e normativos de trânsito por: Letras Jurídicas Editora, 2017
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Garantias institucionais do delegado de polícia e o exercício da soberania estatal por: Letras Jurídicas Editora, 2017
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Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência por: JH Mizuno, 2017
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Direito Penal. Parte Geral. Doutrina e jurisprudência por: JH Mizuno, 2017
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Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição por: JH Mizuno, 2017
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Código de Trânsito Brasileiro Comentários aos Crimes por: Editora Mundo Jurídico, 2017
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Comentários à Lei de crimes contra meio ambiente e suas infrações administrativas por: JH Mizuno, 2016
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Neoliberalismo e o sistema da dívida: como a financeirização da dívida pública pode afetar os direitos previdenciários no estado de pernambuco
Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...
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Novos debates sobre o 'ônus' da prova acordos e desacordos entre a doutrina sobre o tema
No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, apresenta as ideias principais dos autores que escreveram sobre o tema nos últimos anos. Por fim, apresenta diálogo crítico com tais ideias.
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Cláudio Souto e Solange Souto: a saga, a substancialidade, o intersiv
Sinônimos de sociologia do direito no Brasil não apenas por suas dedicações ao ensino e à pesquisa nessa área, mas também por seus nomes se confundirem com o surgimento, a continuidade e a existência dessa disciplina em cursos de direito no Brasil, Cláudio Souto e Solange Souto se dedicaram à construção de uma teoria substantiva do direito como justiça, movendo-se em contrafluxo aos modismos,...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
- Penal
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Contextualizando a polícia democrática: uma possível resposta para as graves crises de segurança pública no brasil
O "policiamento democrático" pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e...
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Anotações sobre o direito comparado
O presente texto se caracteriza pela exposição de noções relativas ao estudo do direito comparado. Aborda sua importância, evolução histórica, natureza, funções, técnicas e direitos a comparar, entre outros aspectos.
- Nota Editorial
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Conflito entre coisas julgadas: prevalência da segunda, quando não rescindida
O presente artigo analisa o conflito entre coisas julgadas e quais são as teorias que buscam resolver esse conflito. A partir do estudo das teses que defendem ou prevalecer a primeira sentença ou a segunda, conclui-se que a segunda coisa julgada deve prevalecer, se não desconstituída por ação rescisória - entendimento esse que foi o consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Agradecimentos
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
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Efeitos da multiparentalidade no direito de família
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico...
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Imagens abissais do direito na américa latina
No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...
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O retorno de paulo freire à faculdade de direito do recife: um relato do método freiriano nos projetos de extensão da faculdade de direito do recife
O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária....
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
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Gentil mendonça e o pioneirismo na refutação do suposto direito potestativo de despedir empregados
A notável produção do professor Gentil Mendonça não mereceu um tratamento acadêmico à altura da sua profundidade teórica. Por isso, precisa ser revisitada, no momento em que o ultraliberalismo global tenta um retorno às relações privadas clássicas, em que também se experimenta o desmonte e a desconstitucionalização dos direitos sociais. Neste trabalho se examina a teoria apresentada por Gentil...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
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Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
- Penal
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
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Mal-estar no direito: notas sobre a filosofia do direito e sua relação com linguagem e a ideologia jurídica
Este ensaio trata da crise da filosofia do Direito, a linguagem jurídica cimo sistema ideológico e de uma nova proposta de hermenêutica judicial, que se afasta do positivismo jurídico, ao dialogar com as ciencias humanas, seguindo as pegadas da sociologia do Direito.
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
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Casuística da execução civil negociada
Este artigo trata dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro como instrumento para gestão da execução forçada.
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
- Penal: Gravação ambiental e lei anticrime: velhos problemas
- Editorial