Procedural Law (Books and Journals)

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• Manoel Antonio Teixeira Filho

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este estudo tem o objetivo de aprofundar a análise sobre a consolidação de uma justiça digital no Brasil e sistematizar as principais medidas adotadas pelo Judiciário. A primeira parte do artigo trata do período desde a implantação da urna eletrônica até o processo judicial eletrônico, enquanto a segunda destaca sobre o Programa 4.0. Mais recentemente, as iniciativas se alinham ao escopo de...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Os casos civis pendentes nos tribunais civis italianos no final de 2019 eram de 5.826.440. A Lei Delegada 69/2009 e o Decreto Legislativo 28/2010 regulamentaram a mediação comercial civil obrigatória no sistema jurídico italiano contemporâneo. Forte oposição dos advogados e negligência benigna do judiciário. Principal objeção: "A mediação não pertence à cultura jurídica italiana": A história...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo se presta a analisar as principais características do manejo de precedentes próprios do common law, para então confronta-las com a praxe brasileira de lida com o, assim chamado, Direito Jurisprudencial. Tem por objetivo detectar semelhanças e diferenças entre o trato com a jurisprudência no Brasil e no common law. Para tanto, esmiúça quatro características fulcrais dessa família

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A segurança cibernética ou digital é um dever dos tribunais e um direito dos indivíduos. O sistema judiciário não está imune às ameaças cibernéticas, como ficou evidente nos últimos tempos, quando os ataques cibernéticos se proliferaram e as vulnerabilidades foram expostas. Por isso, é importante priorizar o tema na agenda, a fim de evitar que essas ameaças tenham impacto em processos específicos,

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente estudo avalia, nos dias atuais, como o direito à produção probatória no processo civil vem sendo assegurado aos jurisdicionados. De tal forma, partindo do reconhecimento de que o direito à prova constitui uma garantia constitucional das partes, para que elas possam, de forma efetiva, participar e influenciar a formação do convencimento do julgador, tem o presente trabalho a intenção de

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O objeto do presente trabalho é a análise do financiador de litígios como sujeito processual oculto no processo civil brasileiro, bem como das consequências da sua participação não aparente e a possibilidade de extensão para o financiador dos deveres e obrigações processuais que são aplicados apenas às partes. Embora o financiamento dos processos judiciais seja uma realidade, não há uma previsão...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O sistema processual argentino é composto de uma legislação federal e um Código de Processo Civil e Comercial de cada província. A tutela provisória não está regulada em nenhum dos Códigos de Processo Civil em vigor na Argentina, tampouco em qualquer projeto de reforma dos Códigos das Províncias. Todavia, é possível analisar esse instituto com relação às figuras que estão regulamentadas no país,...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A LINDB estabelece que a lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre os direitos de família, mas também dispõe em seu artigo 8º que “para qualificar os bens e regular as relações a ele concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados”. Diante desse conflito aparente de normas, o presente trabalho tem como questionamento central saber qual lei deve ser...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Abordamos algumas questões que decorrem das alterações ao regime da propriedade horizontal introduzidas pela Lei 8/22 de 10 de janeiro, circunscrevendo-se este artigo à análise de três questões que reputamos de essenciais: em primeiro lugar, procura-se determinar a quem compete o pagamento ao condomínio das despesas que sejam devidas. Será analisada a lei, a doutrina e jurisprudência anteriores,...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Esta contribuição examina a nova disciplina do recurso de cassação na Itália à luz da reforma Cartabia sobre o processo civil. A nova disciplina exige que o recurso se adapte aos novos princípios sobre a elaboração de documentos, que devem ser concisos e claros. Veremos como essa disposição afetará concretamente a maneira pela qual o recurso é apresentado.

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade pela posse mansa e pacífica e por tempo ininterrupto e prolongado que, inicialmente, era obtida apenas pela via judicial. Com o advento do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), a usucapião pela via extrajudicial ganhou destaque no meio jurídico, contudo, observa-se que a Fazenda Pública não a vem usando....

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O artigo aborda a aplicação das medidas executivas atípicas autorizadas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil do Brasil, de 2015 (“CPC/15”), sob um enfoque prioritário e não apenas subsidiário para garantir maior efetividade ao processo executivo, com ênfase na aplicação da quebra de sigilo bancário e da penhora de faturamento. Para tanto, em um primeiro momento, parte-se de uma análise...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Neste artigo, destacamos o papel do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na garantia e aplicação do direito fundamental a um recurso, reconhecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Com base nas sentenças e pareceres consultivos da Corte Interamericana e nas Resoluções da Comissão Interamericana de Direitos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo versa sobre a decisão interlocutória e a possibilidade de sua complexidade objetiva, com a decisão, internamente, enfrentando diferentes matérias, organizando-se em capítulos decisórios. É plenamente possível e comum que uma decisão interlocutória verse sobre diversos pontos e requerimento, com diversas decisões internas, ainda que seja somente uma decisão interlocutória, em termos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem por propósito prospectar causas administrativas que, apesar de não constituírem em sua essência direitos patrimoniais disponíveis, são aptos a gerar conflitos que, mediatamente, possuem caráter financeiro passível de ser avaliado por meio da via arbitral. Convergente com essa ideia, perfaz-se primordial o estudo da natureza jurídica da arbitragem e da compreensão existente...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

• Revista Bonijuris

• Revista Bonijuris

• Revista Bonijuris

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• CPC na jurisprudência

• CPC na jurisprudência