Tax Law (Books and Journals)

• MARIA RITA FERRAGUT

• DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA

• JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ

• Rafael PANDOLFO

• PAULO AYRES BARRETO

• CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY

• KAREM JUREIDINI DIAS

• JOSIANE BECKER

• Tácio Lacerda Gama

• Renata Elaine Silva Ricetti Marques

• Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

• André Mendes Moreira

• Renata Elaine Silva Ricetti Marques

• Paulo Cesar Conrado

• Argos Campos Ribeiro Simões

• Gustavo Fossati
• Leonardo de Andrade Costa

• Allan Fallet

• Íris Vânia Santos Rosa

• Luciano Garcia Miguel

• Paulo Cesar Conrado

• Charles William McNaughton

• Solon Sehn

• Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

• Cristiane Pires

• Robson Maia Lins

• Radegaz Nasser Júnior

• Carlos R Mathelín Leyva

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• Eduardo Moreira Peres
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• Paulo de Barros Carvalho

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Neste trabalho, averiguar-se-á a incidência do dever de fundamentação analítica dasdecisões judiciais aos demais sujeitos processuais. Partir-se-á do modelo de processo cooperativoreforçado pelo Código de Processo Civil de 2015 para, estudando princípios processuaiscorrelatos como o contraditório e a vedação à decisão surpresa, analisar a aplicação das hipótesesdo artigo 489, §1º aos sujeitos...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

A intensificação das interações a nível mundial conferiu ao Direito Comparado um novodestaque e relevância, do qual emergem diversos questionamentos, principalmente acerca dequais as formas de empreender um estudo comparado de forma consistente e segura. O presentetrabalho busca sistematizar, de modo didático, diferentes métodos do Direito Comparado,evidenciando suas técnicas, suas vantagens e...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

A pandemia causada pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 estremeceu as estruturas dasociedade mundial em 2020. Para além da extrema gravidade do vírus enquanto provocador depatologia de alta transmissibilidade, todos os países do planeta precisaram lidar com uma novarealidade, um novo normal, imposto pelas medidas de distanciamento social, as quais visavamfrear o ritmo de contaminação e evitar o...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este trabalho apresenta uma análise empírica acerca da concentração das concessões aeroportuárias no Brasil. Para isso, inicia-se com uma revisão da regulação no setor aéreo - mostrando seu breve histórico e falando das concessões. Como objetivo final do trabalho, é feito um cálculo da concentração de mercado das concessões para as concessionárias utilizando-se dos índices de razão de concentração

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Ninguna forma de organización social, con independencia de su nomenclatura, puedefuncionar sin normas de disciplina que rijan el actuar de sus miembros. La disciplinaes unfenómeno anterior al Derecho, impuesta capilarmente en los individuos. Es así, que, sin importarlos cometidos de las formas de asociación, el ser humano necesita normas de conducta quelimiten su libre albedrío y permitan la...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente trabalho objetiva analisar as características da sociedade idealizada por Platãoem sua obra “A República”. Adota-se como ponto de partida as críticas dirigidas à obra emconsideração por Popper, que apontou Platão como um dos inimigos das sociedades abertas oudemocráticas. A obra de Popper intitulada “a sociedade aberta e os seus inimigos” foi utilizadacomo marco teórico da pesquisa,...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

A personalidade jurídica configura um ente autônomo, com direitos/obrigações distintasda pessoa de seus constituintes. Contudo, esse instituto pode ser utilizado para fins ilícitos.Assim, existindo abuso da personalidade jurídica, desconsidera-se a autonomia patrimonial nocaso em concreto para se estender as obrigações aos integrantes da empresa. Em meio a isto,surge Lei n. 13.874/19 (Lei da...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O artigo examina as bases hermenêuticas do que está no cerne do Código de ProcessoCivil brasileiro: os precedentes judiciais incorporados pela civil law oriundos docommon law.Observa-se a necessidade de evidenciar a inadequação dos precedentes judiciais à teoria clássicado ordenamento, pois os precedentes resistem ao positivismo normativista e ao formalismo. Oobjetivo é trazer à luz a forçosa...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

This article analyses the possible impacts of the 2017 Brazilian Supreme Federal Court (STF) decision, which put an end to the long-standing dispute regarding the prevalence of the Montreal Convention over the Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), on jurisdiction. Indeed, the Montreal Convention contains an article regulating jurisdiction in case of both delays (Article 33(1)) and...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente artigo tem como objetivo analisar de que forma a implementação de um NovoRegime Fiscal - NRF no Brasil, por meio da promulgação da Emenda Constitucional 95/2016,influencia na formulação de políticas públicas educacionais no país. Tal exercício se faznecessário tendo em vista a contribuição que pode dar ao Direito Brasileiro, isso frente aimportância que tais políticas públicas possuem...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O texto se insere no campo de estudo do Direito Constitucional Crítico, especificamente da Teoriada Encriptação do Poder. Utiliza-se o método dialético, considerado como o mais adequado àinterpretação dos fenômenos sociais, a partir da compreensão materialista da história. O objetivodo estudo é examinar as reformas trabalhistas no Brasil, a partir da análise crítica da Teoria daEncriptação do...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente artigo tem como objeto a verificação da contribuição americana ao processode uniformização do Direito Internacional Privado a partir do estudo dos antecessores dasConvenções Especializadas Interamericanas sobre Direito Internacional Privado – CIDIPs. Paratal fim, o artigo fará um recorte histórico, partindo das iniciativas de Simón Bolívar, com aconformação política regional do século...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O artigo tematiza os movimentos antivacina em dois tempos da história brasileira: oinício do século XX – a partir do episódio conhecido como Revolta da Vacina – e o início doséculo XXI, quando o país assiste à retomada dos discursos antivacina em face do cenáriodescortinado pela pandemia da Covid-19. A pergunta que orienta a pesquisa pode ser assimsintetizada: em que medida a desinformação e a...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Pelo presente artigo busca-se estudar o valor do voto dissidente nos julgamentosrealizados pelos Tribunais, precisamente para o fim de assegurar legitimidade democrática àsdecisões que são tomadas a partir da adoção do princípio da colegialidade. Aponta-se que afundamentação das decisões judiciais é fruto da atividade interpretativa, enquanto que ajustificação pública de seus conteúdos resulta da

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente artigo busca analisar a importância do prontuário médico do paciente comomeio de prova bem como analisar sua necessidade, seu bom preenchimento por parte dosprofissionais de saúde. O problema investigado é: Qual o impacto do prontuário do paciente,como elemento determinante ou não para a (im)procedência do pedido enquanto prova noprocesso judicial de erro de saúde, diante dos casos...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

De há muito cresce a tensão entre os Poderes da República, fruto da problemáticaseparação funcional das instituições democráticas. Os interesses políticos dos destinatários dasdecisões judiciais, em muitos dos casos, são diametralmente opostos, o que torna dificultosa adelimitação da atuação funcional de cada Poder. Nesse contexto, o presente estudo objetivatrazer uma nova visão ao instituto do...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo trata da atuação ativista do poder judiciário diante da inércia do ente executivo em efetivar as políticas públicas de saúde em tempos de pandemia de Coronavírus. Objetivo: Analisar o impacto da primeira onda da pandemia de COVID-19 no poder judiciário e neste contexto o fenômeno do ativismo judicial na busca da efetivação de garantias constitucionais. Metodologia: Trata-se de...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente artigo versa sobre o princípio da legalidade no contexto da crise sanitáriacausada pelo coronavírus em 2020. Especificamente, busca-se aqui questionar o senso comum deque a situação emergencial pode justificar mitigações à reserva de lei no âmbito do direitoadministrativo ordenador. Para trabalhar essa temática, começamos por uma análise dacompetência dos entes federados em matéria de...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Os contratos públicos têm, cada vez mais, sido observados como um importanteinstrumento para a efetivação de políticas públicas. Partindo deste pressuposto, o presente artigoapresenta três mudanças fundamentais para uma boa instrumentalização das comprasgovernamentais brasileiras: uma limitação do uso do preço como critério de julgamento; acriação de uma central de compras, bem como de uma...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O modelo ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida porter contribuído, ao longo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região. O presenteartigo versa sobre a natureza jurídica dos incentivos fiscais oferecidos pela ZFM. A discussãosobre esse tema é palpitante e muito importante para o futuro do Estado e da Região, bem comopara o Brasil, que atravessa uma...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Para conter os efeitos pandêmicos da COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou medidas como distanciamento e isolamento social. Essas medidas ocasionaram considerável diminuição não só na circulação de pessoas, como no consumo e na atividade econômica. Apesar da centralidade do trabalho, nas sociedades capitalistas, o labor é visto sempre como custo dispensável em favor dos lucros

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Não podendo o Estado de Direito reconhecer direitos sem fornecer o mecanismonecessário ao exercício e salvaguarda desses perante ele mesmo, o acesso à justiça é previstoconstitucionalmente por se revestir dos aspectos de um direito fundamental para a manutenção davida em sociedade. Porém, esse direito nem sempre apresentou a mesma conotação, sendo,assim, como muitos outros, interpretado...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

No presente texto, intencionamos demonstrar as principais e notórias mazelas do sistemacarcerário moderno a partir de suas origens – necessariamente vinculadas à gênese do sistemacapitalista –, e algumas propostas reflexivas (todavia, ainda singelas e insuficientes) para aabolição do cárcere, com a devida substituição por outros meios mais adequados a uma pretensaressocialização do condenado....

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Este artigo verifica se, de fato, há mitigações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)nas relações de consumo referentes ao fornecimento de energia e analisa o papel desempenhadopela Lei de Concessão nessa esfera. Nesse sentido, analisaram-se os contratos de concessão eadesão de energia elétrica e a compatibilidade deles em relação ao CDC por meio do métodojurídico-comparativo de forma a...