Tax Law (Books and Journals)
- Diagnóstico fiscal na prática por: Editora del Rey, 2023
- Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes por: Casa do Direito, 2023
- A nova execução fiscal por: Casa do Direito, 2023
- Processo administrativo tributário por: Casa do Direito, 2023
- Manual de direito tributário por: Casa do Direito, 2023
- As paredes da estrutura : atravessamentos tributários por: Casa do Direito, 2023
- Tributação e desigualdade pós-pandemia por: Editora Foco, 2023
- Tributação da economia digital na esfera internacional - Volume 4 por: FGV - Direito Rio, 2022
- Cide-combustível. Fundamentação legal, características e finalidade especial para aplicação da arrecadação por: Editora del Rey, 2022
- A Execução Fiscal e o Princípio da Eficiência da ação judicial à cobrança administrativa por: Editora del Rey, 2022
- Tributação Da Economia Digital. A legislação tributária brasileira está apta a regular os desafios atuais da economia digital? por: FGV - Direito Rio, 2022
- Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades por: Editora del Rey, 2022
- Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro por: Casa do Direito, 2022
- Tributação sobre a renda (IRPJ/CSLL) por: Editora Foco, 2022
- Tributação sobre a receita (PIS/COFINS) por: Editora Foco, 2022
- Tributação da Economia Digital na esfera estadual. Volume 2 por: FGV - Direito Rio, 2021
- Tributação da economia digital na esfera federal. Volume 1 por: FGV - Direito Rio, 2021
- Tributação e novas tecnologias por: Editora Foco, 2021
- 350 Dicas de direito tributário por: Editora Foco, 2021
- A tributação do mercado imobiliário. Estudos em Homenagem ao Professor Valter Lobato por: Editora del Rey, 2021
- Preços de Transferência: Arm’s Length, Igualdade Tributária e Capacidade Contributiva por: Editora del Rey, 2021
- A dosimetria das multas fiscais. Conforme a legislação do ICMS do Estado de São Paulo por: Editora Noeses, 2021
- Um novo IVA? Os tributos sobre o consumo e a economia digital por: Editora Noeses, 2021
- Praticidade fiscal nas presunções tributárias por: Editora Noeses, 2021
- Repercussões jurídicas e econômicas do mercado de cartões de crédito por: FGV - Direito Rio, 2021
- Direito e Economia por: FGV - Direito Rio, 2021
- Tributação da economia digital na esfera municipal. Volume 3 por: FGV - Direito Rio, 2021
- A dosimetria das multas fiscais. Conforme a legislação do ICMS do Estado de São Paulo por: Editora Noeses, 2021
- Um novo IVA? Os tributos sobre o consumo e a economia digital por: Editora Noeses, 2021
- Praticidade fiscal nas presunções tributárias por: Editora Noeses, 2021
- Tributário
- Direitos territoriais indígenas na ótica do marco temporal: entre a ecologia dos saberes e a reativa normativa vigenteface às decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil
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Right to repair e preservação do meio ambiente
Este artigo busca apresentar e discutir os estudos no âmbito das produções científicas vertidas para o direito de consertar (right to repair) e seus reflexos no meio ambiente. Foi realizada pesquisa bibliométrica na base de dados Scopus pelos termos (“right to repair” OR “right repair”); (“right to repair” OR “right repair”) AND environment; (“right to repair” OR “right repair”) AND sustnaib
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Os estados nacionais e a soberania: uma análise da influência da globalização e dos processos de integração regional na relativização da soberania
A instauração de uma nova ordem mundial, no período pós-guerras, impulsionou o avanço da globalização, sobretudo em seu aspecto econômico. A soberania deixa de ser característica personalíssima do monarca para tornar-se instrumento à atuação do Estado no plano internacional, que vê sua mais expressiva ressignificação na formação da União Europeia, enquanto modelo de integração ímpar, dotado de...
- Módulos
- Visão geral sobre o diagnóstico fiscal
- Referências
- Lista de siglas
- Introdução
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Sostenibilidad y derecho internacional privado
El derecho internacional privado tiene un papel importante, aunque hasta ahora ha sido poco valorado, en las respuestas jurídicas a los mayores desafíos que enfrenta nuestro planeta. Este artículo se centra en el papel tradicional de la disciplina, consistente en coordinar la interacción entre distintos regímenes de derecho privado, así como en sus funciones facilitadoras y reguladoras. En una...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
- Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
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Building sustainability into agricultural supply chains: what role for private international law?
This article considers certain private international law (PIL) instruments and how these might be used effectively to achieve greater sustainability in agricultural supply chains. After an overview of key concepts in sustainability, supply chains and the broader interpretation of PIL, investigation is made into the use of PIL as an immediate measure to keep supply chains open during crises such...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
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Retos del derecho internacional privado frente al ODS 5 de la agenda 2030
Este trabajo tiene como objetivo analizar la importancia del rol que desempeñan los tribunales al momento de resolver casos iusprivatistas internacionales en los que resulta necesario aplicar perspectiva de género y cómo, a través de su labor, colaboran en el cumplimiento de las metas del ODS 5. Para ello, se procederá a considerar preliminarmente la importancia de la perspectiva de género como...
- A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
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Access to justice (SDG 16): the role of the hague conventions on private international law
Sustainable Development Goal 16 of the UN Agenda 2030 includes an appeal to "provide access to justice for all". This call is not limited to domestic access to justice. In our interconnected world, where people and companies must navigate an increasingly complex variety of legal systems, providing transnational access to justice is a growing challenge. This requires international cooperation...
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Access to remedy for victims of corporate human rights abuse: civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America - Civil liability litigation in Europe, enforcement in Latin America
In the challenging search for access to effective remedies for victims of corporate human rights abuse and environmental harm, there has been a growing trend of transnational civil liability litigation before European courts. This trend raises private international law questions regarding the cross-border recognition and enforcement of judgments, which is an essential part of access to justice....
- Nota Editorial
- Agradecimentos
- Prefácio. Hacia un derecho internacional privado comprometido con la materialización de soluciones 'glocales
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
- Tributário
- A reforma tributária e a zona franca
- Tributário
- Editorial
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O imposto seletivo na reforma tributária: A proposta de Emenda Constitucional nº. 45, de 2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem como foco a reforma do sistema tributário brasileiro. Ela prevê a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos e uma contribuição. Dentre as inovações propostas, destaca-se a inclusão de um imposto seletivo destinado a tributar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Este mecanismo de tributação...