Tax Law (Books and Journals)

• Gustavo Fossati
• Layla Salles McClaskey

• Gustavo Fossati
• Guilherme Navarro

• Hugo de Brito Machado

• Caio Bartine

• José Orivaldo Peres Júnior

• Melissa Guimarães Castello

• Thiago Maia Nobre Rocha

• João Manoel de Lima Junior
• Ana Paula Ruhe
• Gabriela Borges Silva
• José Egidio Altoé

• Armando Castelar Pinheiro
• Antônio José Maristrello Porto
• Patrícia Regina Pinheiro Sampaio

• Gustavo Fossati
• Isael Meneses

• José Orivaldo Peres Júnior

• Melissa Guimarães Castello

• Thiago Maia Nobre Rocha

• MARIA RITA FERRAGUT

• DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA

• JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE BRAZ

• Rafael PANDOLFO

• PAULO AYRES BARRETO

• CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY

• KAREM JUREIDINI DIAS

• JOSIANE BECKER

• Tácio Lacerda Gama

• Renata Elaine Silva Ricetti Marques

• Maria Ângela Lopes Paulino Padilha

• André Mendes Moreira

• Renata Elaine Silva Ricetti Marques

• Paulo Cesar Conrado

• Argos Campos Ribeiro Simões

• Kiyoshi Harada

• Gustavo Fossati
• Leonardo de Andrade Costa

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Analisando dados disponíveis no site do Banco Mundial, desde 1979 o estado de Pernambuco tomou quinze empréstimos para projetos de desenvolvimento social. Foram identificadas nos contratos críticas tecidas pelo Banco Mundial ao sistema previdenciário brasileiro e estadual, fazendo referências à necessidade de uma reforma previdenciária. As dívidas externas do Estado de Pernambuco cresceram...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

No presente trabalho o autor pretende seguir os debates a respeito do ônus da prova. Assim, na primeira parte apresenta um resumo a respeito das suas ideias apresentadas em obras anteriores. A seguir, apresenta as ideias principais dos autores que escreveram sobre o tema nos últimos anos. Por fim, apresenta diálogo crítico com tais ideias.

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Sinônimos de sociologia do direito no Brasil não apenas por suas dedicações ao ensino e à pesquisa nessa área, mas também por seus nomes se confundirem com o surgimento, a continuidade e a existência dessa disciplina em cursos de direito no Brasil, Cláudio Souto e Solange Souto se dedicaram à construção de uma teoria substantiva do direito como justiça, movendo-se em contrafluxo aos modismos,...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O "policiamento democrático" pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente texto se caracteriza pela exposição de noções relativas ao estudo do direito comparado. Aborda sua importância, evolução histórica, natureza, funções, técnicas e direitos a comparar, entre outros aspectos.

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente artigo analisa o conflito entre coisas julgadas e quais são as teorias que buscam resolver esse conflito. A partir do estudo das teses que defendem ou prevalecer a primeira sentença ou a segunda, conclui-se que a segunda coisa julgada deve prevalecer, se não desconstituída por ação rescisória - entendimento esse que foi o consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

• Revista Bonijuris

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

No presente trabalho procura dar conta de o que se chamará os suplementos do direito moderno, que instituíram a legalidade no América Latina. O recurso das linhas abissais, propostas pelo Boaventura de Sousa Santos, serão tomadas como forma de aproximar a visão da construçao da normatividade epocal e sua forma jurídica. O objetivo é construir uma expressao similar da aquilo que Walter Benjamin...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O presente artigo tem por objetivo abordar a aplicação do método de Paulo Freire por projetos de extensão, que envolvessem a temática de direitos humanos e justiça da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Por uma perspectiva qualitativa, buscou-se primeiro entender o afastamento de Paulo Freire com a prática jurídica e seu papel transformador na educação no que concerne à extensão universitária....

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

A notável produção do professor Gentil Mendonça não mereceu um tratamento acadêmico à altura da sua profundidade teórica. Por isso, precisa ser revisitada, no momento em que o ultraliberalismo global tenta um retorno às relações privadas clássicas, em que também se experimenta o desmonte e a desconstitucionalização dos direitos sociais. Neste trabalho se examina a teoria apresentada por Gentil...

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Este ensaio trata da crise da filosofia do Direito, a linguagem jurídica cimo sistema ideológico e de uma nova proposta de hermenêutica judicial, que se afasta do positivismo jurídico, ao dialogar com as ciencias humanas, seguindo as pegadas da sociologia do Direito.

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Este artigo trata dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro como instrumento para gestão da execução forçada.

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

O texto tem por objetivo analisar o instituto da revelia, em especial os seus efeitos e limites. No direito processual civil brasileiro, réu revel tem sobre si dois efeitos consideravelmente prejudiciais, deixando de ser intimados dos atos decisórios e tendo contra si a presunção relativa de veracidade dos fatos. Propõe-se, então, a investigação dos limites desses efeitos.

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...

• Revista Bonijuris