Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj (Books and Journals)

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo situa-se no campo de estudo das funções epistêmicas da prova processual, tendo como objetivo principal compreender em que medida se articulam teoricamente duas concepções aparentemente opostas a respeito do processo judicial: a visão representada pelo pensamento de Jürgen Habermas que traz o direito como instrumento privilegiado de mediação da integração social e, neste contexto,

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo se destina a desenvolver um estudo crítico acerca da importância das decisões liminares para a efetivação do princípio processual da razoável duração do processo, com enfoque nos casos que envolvam o direito à saúde. Apesar do CPC de 2015 trazer explicitamente em seu bojo o princípio da razoável duração do processo, também presente na Constituição Federal, é sabido que na...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem por objetivos a identificação dos problemas e a apresentação de propostas para a solução das questões de fato e a realização da produção de provas em segunda instância, atendendo à razoável duração dos processos e à eficiência. Por meio do método dedutivo constatamos que em sede recursal há uma valorização da análise das questões de direito e uma redução ou ausência de...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo realiza um estudo da coisa julgada nacional e internacional, bem como da implementação convencional das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) por parte do Estado condenado. Com este objetivo, analisamos duas das obrigações determinadas pelo referido tribunal internacional no caso Vega González e outros vs. Chile: a revisão com controle de...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Um dos grandes debates relacionados aos negócios jurídicos processuais diz respeito aos limites de tais negociações. A discussão se intensificou com a edição do Código de Processo Civil de 2015, que, em seu art. 190, instituiu uma cláusula geral de negociação jurídica processual que permite às partes realizar ajustes no procedimento bem como dispor sobre seus poderes, ônus, deveres e faculdades...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Vislumbrar novas possibilidades de acesso à justiça é sempre muito bem-vindo. Daí a importância de se compreender o instituto da ODR- online discute resolution, ferramenta essa, cuja utilização no século XXI tem proporcionado a solução de conflitos nas mais variadas áreas, sobre as mais diversas questões, indo desde as relações de consumo, passando também por questões civilistas, tais como as...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Diante das reformas da legislação processual em busca do reforço de garantias processuais de natureza constitucional, certamente realizadas para a concretização do devido processo legal, percebe-se que todos os atos procedimentais precisam estar adequados a tal realidade e, especialmente, a decisão proveniente do debate entre os sujeitos processuais, razão da relevância de refletir criticamente...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O artigo analisa a importância do respeito às etapas do processo de mediação para uma gestão racional dos conflitos, que potencialize soluções criativas e ganhos recíprocos. Demonstra-se, com efeito, que a mediação e a conciliação constituem atividades dotadas de elevada complexidade e guiadas por métodos e técnicas próprios, as quais devem ser observadas para garantir maior efetividade. O ensaio

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O texto analisa as diferenças entre os modelos de execução civil brasileiro e português, com foco na privatização ou desjudicialização do processo executivo. No Brasil, o sistema é altamente dependente do Poder Judiciário, com juízes conduzindo todas as etapas do processo, o que resulta em morosidade, excesso de burocracia e ineficiência. Apesar de algumas iniciativas de privatização, como a...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este trabalho analisa os mecanismos e os pressupostos processuais para a internalização de sentenças coletivas estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro. Em essência, com um viés exploratório, se investiga, primariamente, a aplicabilidade do procedimento de homologação de sentenças estrangeiras, com contornos tradicionalmente muito mais vinculados ao processo individual, às sentenças...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Family mediation is an effective alternative dispute resolution method that plays a crucial role in settling family conflicts outside the courtroom. The growing demand for mediation in Ukraine and the EU reflects the need for a more efficient, cost-effective, and confidential approach to resolving family disputes. This study aims to analyze the legal framework and practical implementation of...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo analisa a cadeia de custódia da prova penal e seus principais elementos, considerando a sua inserção no Código de Processo Penal brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, bem como os principais pontos do atual entendimento jurisprudencial acerca do tema (notadamente pela análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça). Então, o resultado dessa análise é confrontado com o referido

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O vigente Código de Processo Civil, ao idealizar um modelo processual pautado no princípio da cooperação processual (art. 6º) e na amplitude da garantia fundamental do contraditório (arts. 7º e 9º) – inclusive como garantia de não-surpresa (art. 10) –, consagra a boa-fé processual como uma das normas fundamentais do processo civil brasileiro (art. 5º), cuja observância é obrigatória por todos...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente trabalho objetiva analisar o papel dos sujeitos em círculos restaurativos aplicados a casos cíveis judicializados, contrapondo-se a substituição, característica da jurisdição, ao protagonismo, fundamento das práticas restaurativas. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico. Verificou-se que, durante o círculo de...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O Estado deve se aperfeiçoar para lidar com a heterogeneidade advinda de uma sociedade que se revela cada vez mais complexa e plural. E, com relação ao processo, o mesmo deve ocorrer. Nesse sentido, o amicus curiae se caracteriza como um elemento que abre os debates, antes limitado apenas às partes, eleva ao julgador pontos de vista e informações sobre o direito controvertido conferindo, bem por...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A recente alteração na cláusula de eleição de foro, introduzida pela Lei 14.879/24, impôs uma restrição à liberdade das partes na escolha do juízo competente para resolver conflitos derivados dos negócios jurídicos. A lei, editada sob a justificativa de combate ao comportamento desleal, buscou, na verdade, restringir a entrada de processos sem vínculo territorial com os tribunais. Embora possa...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

ABSTRACT: The present survey is based on the analysis of the abuse process in the common law system, in particular in the system of the United States. Looking at the Anglo-Saxon system, the overall theoretical abuse of process is based on the principle of fairness: if a fair trial cannot take place, or it would be unfair to continue a criminal trial against anyone, the basic concept is that we...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Este artigo tem como objetivo expor os reflexos da virada tecnológica no Direito Processual, com destaque para a Teoria da Prova, e os novos contornos possibilitados pela democratização do processo. A partir do uso da tecnologia nos atos procedimentais e a noção de autonomia do acesso à informação, percebe-se certa preocupação para impedir avanços autoritários ou a desconsideração de garantias...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem por objetivo realizar uma investigação sobre como a qualidade institucional de um país, medida, dentre outros fatores, pelo grau de segurança jurídica proporcionada para realização de negócios e investimentos, impacta nos níveis de desenvolvimento e progresso de uma nação. A partir do referencial teórico oferecido pelo movimento denominado Nova Economia Institucional,...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Il rapporto tra gli italiani e la giustizia civile non è sempre stato dei più facili e la mediazione, almeno formalmente, è sempre stata presente nell’ordinamento giuridico italiano, eccetto che nel periodo 1922/1945.

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A demora da justiça é um problema que afeta muitos processos judiciais, podendo levar anos para que uma decisão seja tomada. A arbitragem surge como uma alternativa à justiça comum, oferecendo um método mais rápido e eficiente de resolução de conflitos. A arbitragem é realizada em câmaras de arbitragem, que são empresas privadas especializadas em solucionar conflitos. As decisões tomadas pelo árbi

• Revista Eletrônica de Direito Processual

É feita uma reflexão sobre a situação atual das exceções reconvencionais de indenização e de nulidade absoluta na estrutura processual colombiana dado que, em sua configuração atual, há violação dos princípios processuais de segurança jurídica e igualdade processual. As exceções de pedido reconvencional em questão estão contidas no ordenamento jurídico nacional, e também foram desenvolvidas pela...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Desde o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015 criou-se uma expectativa sobre o posicionamento dos tribunais superiores acerca do cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas diretamente naquelas cortes. Conquanto não se tenha definido claramente por lei sobre tal (im)possibilidade e a doutrina divirja nesse tema, alguns tribunais passaram a se debruçar sobre o...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A contextualização do presente artigo tem como foco abordar temas relacionados aos precedentes na ótica do Processo Civil, em especial a análise de superação de precedentes, seus efeitos (retroativo ou prospectivo), a possível modulação, o julgamento no modelo bifásico, possível quórum e o momento para julgar a modulação, bem como o uso dos embargos de declaração para essa finalidade. O objetivo...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo busca analisar o sétimo axioma do sistema garantista formulado por Luigi Ferrajoli, nulla culpa sine iudicio, com a finalidade de verificar tanto a relação condicional existente entre diversos tipos de garantias quanto o grau de ineficácia sistêmica gerado pela quebra de uma garantia. Inicia-se com uma exposição teórica do duplo sentido do princípio da jurisdicionariedade ou da...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no sistema jurídico português apresenta desafios significativos, sendo um dos mais preocupantes o fenómeno das "alucinações" de IA. Este problema ocorre quando os sistemas de IA geram informações aparentemente plausíveis, mas factualmente incorretas, podendo comprometer a segurança jurídica e a fiabilidade das decisões judiciais. A utilização

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O trabalho aborda o tema da anulação de sentenças arbitrais. Partindo de um estudo quantitativo e qualitativo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como do exame dos principais temas debatidos pela doutrina – violação à ordem pública, contrariedade à jurisprudência dominante e...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo analisa se animais têm capacidade processual para figurar como autores ou réus em processos judiciais. De acordo com o sistema jurídico vigente, animais não são considerados sujeitos de direito, mas bens móveis semoventes. Portanto, não têm capacidade de ser parte e, consequentemente, não têm capacidade processual. O Projeto de Lei nº 6.054/2019 e o Projeto de Lei nº 145/2021...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O artigo visa debater as diferentes acepções do princípio fundamental do acesso à justiça e propor uma correlação entre seu alcance - que deve incluir os mais diferentes métodos de resolução de litígios - e a legitimidade da solução ao conflito no Estado Democrático de Direito. A hipótese levantada no texto é a de que o entrelaçamento dos princípios da autonomia da vontade; da dignidade da pessoa

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo tem por objetivo analisar o desenvolvimento histórico da criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), especialmente no que diz respeito ao processo legislativo, no bojo da elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Pretende-se, com isso, resgatar a genealogia do instituto, permitindo-se um entendimento mais claro e fidedigno com o seu escopo, natureza e