Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj (Books and Journals)
- Revista de Direito da Cidade Desde Núm. 1-1, June 2006 a Núm. 15-4, January 2024 Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj, 2020
- Direito e Praxis Desde Vol. 5 Núm. 1, June 2014 a Núm. 15-1, March 2024 Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj, 2019
- Em Pauta Desde Núm. 31, June 2013 a Vol. 21 Núm. 52, May 2023 Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj, 2018
- Revista Eletrônica de Direito Processual Desde Núm. 1-2007, December 2007 a Núm. 25-1, January 2024 Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj, 2010
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Por uma virada ontológica no Judiciário brasileiro um novo papel a ser desempenhado por negros e indígenas
A histórica desconsideração de saberes não eurocêntricos configura uma das características do colonialismo, fenômeno que persiste no Brasil sob a vigente Constituição, alcançando o Judiciário. O presente artigo examina como tal desconsideração judicial pode obstar a aplicação dos direitos das populações negras e indígenas. Em seguida, propõe uma virada ontológica no Judiciário, para que este...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
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A dualidade do Estado brasileiro pós-88
O trabalho desenvolve hipótese apresentada por Paulo Arantes (2010), acerca da necessidade de se reabrir o capítulo da economia política da exceção brasileira (1964-1985), por meio da categoria do Estado dual. Em um primeiro movimento, de revisão bibliográfica, é resgatado o contexto de produção da obra The dual state e analisado seu conteúdo em contraste com a clássica interpretação de Neumann (2
- A autonomia contratual dos trabalhadores e a experimentação jurídica neoliberal
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Alteridade, justiça e pessoa em Lévinas reflexões a partir da covid-19 ou a pandemia do mesmo
O artigo analisa o conceito de alteridade na filosofia de Emmanuel Lévinas. Tal análise leva em consideração o cenário descortinado pela pandemia da Covid-19 no Brasil. O problema de pesquisa que orienta a investigação pode ser sintetizado da seguinte forma: de que forma a alteridade e a justiça alterística levinasiana podem abrir novas leituras éticas perante a pandemia decorrente da Covid-19? A
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Sexualidades a emergência de uma categoria na área do direito
Com base em dados extraídos do Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES entre 2015 e 2020, na área do Direito, o presente artigo discute a emergência da categoria sexualidades tendo como referência as investigações produzidas neste período. Para tal, este estudo de abordagem qualitativa analisa a construção discursiva das sexualidades, procurando compreender limites e potencialidades, marcos...
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As bases jurídico-institucionais da autonomia operacional do Banco Central do Brasil - 1999-2020
Entre 1999 e 2020, o Banco Central do Brasil – BCB contou com um regime de autonomia operacional, mas, diferentemente da regra geral dos demais bancos centrais, seus dirigentes não contaram com um mandato funcional estabelecido em lei. Como explicar o funcionamento desta autonomia sem a existência de uma garantia legal? O artigo procura responder a esta questão realizando um estudo de caso em...
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Una constitución social para la provincia Eva Perón concepciones normativas del peronismo subnacional (Argentina, 1949-1955)
Neste artigo analisamos as distâncias e a proximidade normativa entre a Constituição Nacional argentina de 1949 e a constituição provincial Eva Perón de 1952 (antigo território nacional de La Pampa). Em particular, argumenta-se que estudar das mudanças legais a partir de uma perspectiva subnacional torna visíveis as diversas formas de acolhimento das propostas de normatização da identidade...
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Tensões entre identidade e colonialidade no julgamento da ADI 4275/DF
O artigo aborda as tensões existentes no âmbito da construção performativa das identidades das pessoas trans em relação à matriz colonial de poder que hierarquiza vidas na América Latina, particularmente no Brasil. O objetivo é analisar de que forma as reivindicações da população trans pelo reconhecimento de suas identidades, mais especificamente, pelo direito ao nome, são recebidas por respostas
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
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Os desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil o caso do povo Xukuru
Este artigo investiga os desafios que as comunidades indígenas no Brasil enfrentam para a garantia do acesso à justiça, a partir de um estudo de caso em que é analisada a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso do Povo Xukuru v. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Argumenta-se que a garantia do art. 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos demanda uma assistência
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Controle racial militarizado desvelando as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos
O presente artigo discute o controle racial militarizado, com foco direcionado para as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos. O texto utiliza uma pesquisa bibliográfica e emprega a metodologia triádica da Criminologia Cultural e a literatura crítica da intelectualidade negra contemporânea para enfrentar a atuação policial...
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A essência da forma jurídica como entrave à agroecologia
Contextualizando historicamente o advento dos problemas ambientais atuais como frutos da apropriação e exploração do ser humano sobre a natureza e sobre o próprio ser humano no modo de produção capitalista, este trabalho apresenta a agroecologia como alternativa sustentável a esse modelo por operar numa lógica externa a do capital. Nesse contexto, objetiva-se verificar de que maneira a essência...
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Los derechos humanos y el poder psiquiátrico en disputa ¿Hacia una radicalización de la democracia?
Este artículo analiza el tipo de poder que está en disputa en los debates contemporáneos sobre los derechos humanos, la salud mental y el igual reconocimiento ante la ley (Art. 12 de la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad: CDPD), cuyo punto más candente es la abolición del tratamiento e internamiento involuntarios. Para ello, entrecruzamos las perspectivas de Foucault y
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Entre Resistência e Engajamento. Direito constitucional comparado e migrações constitucionais
O tema das transferências, transplantes ou migrações constitucionais vem, com a abertura dos constitucionalismos ao âmbito internacional, sendo objeto de grandes discussões. Neste contexto, a reflexão sobre algumas ideias formuladas por alguns autores anglófonos pode ser relevante para o desenvolvimento da discussão no Brasil, sobretudo o conceito de migração, que permite a identificação de...
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Avivar a autonomia movimentos sociais e experimentações democráticas para além do Estado
Nos últimos 30 anos, diversos movimentos sociais brasileiros apostaram na tática da ação institucionalizada; e muitas foram as análises sobre interação socioestatal no período. Essa espécie de encantamento com a capacidade democrática do Estado brasileiro entregou menor importância às experiências de exercício democrático registradas na sociedade civil. No entanto, tal abordagem parece perder forç
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Transgeneridade e desdobramentos do 'cistema' binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a...
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Apresentando Julgamentos Feministas Brasileiros
Esse artigo apresenta um dos primeiros projetos de julgamentos feministas no Brasil, explicando a metodologia empregada, expondo os objetivos esperados e comentando os julgamentos que compõem o presente dossiê. Projetos de julgamentos feministas vem sendo desenvolvidos no país e mundo afora e, em comum, todos adotam a metodologia de reescrever, a partir de uma ou mais perspectivas feministas,...
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A maximização dos 'inimigos descartáveis' pela crise sanitária da covid-19 o (seletivo) controle de fronteiras e a descartabilidade da vida do migrante como práticas biopolíticas do estado brasileiro
Os deslocamentos humanos foram diretamente impactados pelas medidas necropolíticas adotadas pelos Estados para conter a pandemia da COVID-19. O Brasil, especialmente, adotou medidas seletivas, excludentes típicas de um (permanente e generalizado) estado de exceção, que impactaram de forma severa e desproporcional em especial os migrantes de nacionalidade venezuelana. Como metodologia, utiliza-se...
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Forma jurídica e formação social e econômica. Para uma análise das formações sociais dependentes
O artigo pretende desenvolver uma reflexão teórica voltada à aproximação entre a leitura pachukaniana da forma jurídica e a teoria marxista da dependência, considerando, de modo subordinado, outras tentativas de caracterização do caráter das relações de produção presentes na formação social brasileira. O fio condutor de nossa análise é a busca pelo aprimoramento do "problema de pesquisa" colocado
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O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
Aborda-se o desenvolvimento das políticas públicas face ao direito fundamental e da personalidade à alimentação, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme "O Poço". Destaca-se o problema orientador da pesquisa: a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a...
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A 'pilula do dia seguinte' e o direito das mulheres de decidir
O artigo reescreve a partir de uma perspectiva feminista voto vencido proferido em ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que proibiu a distribuição de anticoncepção de emergência nos serviços públicos do município. Apontam-se inconstitucionalidades formais no tocante à competência e à iniciativa para legislar e materiais como violação aos direitos constitucionais de saúde sexual e
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Marcha das Vadias e a liberdade de manifestação controle social e a criminalização da mulher negra
O artigo tem por objetivo reescrever sentença criminal que resultou na condenação de uma manifestante feminista pela prática de crime definido como ato obsceno, consistente na exibição de seus seios desnudos durante protesto público conhecido como "Marcha das Vadias", em 8 de junho de 2013, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Para a elaboração do novo julgado foi proferida a análise dos autos...
- Mais Marx, menos Mises' uma leitura crítica da chamada nova direita
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Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho
Trata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho. As autoras concentraram esforços na análise do dano moral coletivo para aplicar uma metodologia feminista a um caso em que os titulares de direito não são apenas mulheres. Os...
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Violência sexual de gênero e patriarcalismo jurídico a falta de credibilidade da vítima em processos judiciais
O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar...
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Violência antinegra de Estado Reescrita do caso 'Favela Nova Brasília' sob uma perspectiva decolonial
Neste artigo, reescrevemos, a partir de uma perspectiva decolonial, a sentença do caso COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS ("Favela Nova Brasília) v. BRASIL, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de fevereiro de 2017. Mobilizamos, teórica-epistemologicamente, as ideias de "antinegritude" (VARGAS, 2017; 2020); da imbricação entre raça, classe, gênero e...
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Em nome da saúde pública o misoprostol e a nova criminalização do aborto no Brasil
Este artigo explora a regulamentação criminal do misoprostol como medicamento controlado no Brasil, como uma nova forma de criminalização do aborto. Uma análise qualitativa da jurisprudência brasileira mostra como os tribunais utilizam uma retórica de saúde pública sobre o aborto inseguro para criminalizar a distribuição do misoprostol no setor informal. Em vez de uma invenção do judiciário local,
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
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Participação feminina na renovação de espaços urbanos no Brasil: uma análise do ODS 11 da Agenda 2030 sob a perspectiva de gênero
Objetivo: Este artigo examina a renovação dos espaços urbanos proposta no ODS 11 da Agenda 2030 da ONU com uma lente de gênero na realidade brasileira. Método: Para alcançar o seu intento, utiliza o método hipotético-dedutivo e realiza uma pesquisa exploratória-analítica. Primeiramente, identifica as responsabilidades pelo cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. Reflete sobre o ODS 11