Universidade Federal de Santa Catarina (Books and Journals)

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolífica na geração de processos intrincados e complexos de promoção dos direitos humanos, por meio da criação de normas específicas e agências especializadas, enquadrando a proteção dos indivíduos nos principais documentos de direitos. A maior parte destes instrumentos foram incorporados a nível doméstico dos Estados para proteger...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

A pandemia de Covid-19 colocou a humanidade em xeque, obrigando o mundo inteiro a adotar medidas de distanciamento e isolamento social, afetando a economia e a saúde pública do planeta. As grandes farmacêuticas financiadas, muitas vezes, com dinheiro público, se envolveram em uma corrida desenfreada para conseguir uma vacina que pudesse devolver o planeta à tão esperada normalidade, deixando seus

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

Este artigo busca elucidar a governança dos contratos públicos prevista no artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, como a formalização dos princípios da eficiência e do planejamento. Assim, apresenta a busca histórica pela profissionalização, planejamento e eficiência na Administração Pública brasileira, desde a reforma burocrática até o advento da Lei nº 14.133/2021, com ênfase na...

• Revista Katálysis

Este artigo examina a criação e o primeiro ano de existência da Ação da Cidadania para entender como ela estabeleceu uma agenda de justiça social no Brasil, conscientizando e promovendo a solidariedade. O movimento ressignificou a questão da fome, antes associada às classes mais pobres, como um problema que atinge todos os setores da sociedade. Por meio da análise dos manuscritos e memórias de...

• Revista Katálysis

A partir de exegeses e análises econômicas de Marx e de importantes economistas marxistas, buscou-se apresentar pressupostos teóricos sobre a relação entre teoria do valor e organização econômica da sociedade. Apreendendo determinações do mercado capitalista, com destaque para a vigência da forma mercadoria e da concorrência entre os capitais, indicou-se como a manifestação do valor das...

• Revista Katálysis

O artigo identifica, expõe e discute algumas das teses fortes de György Lukács em sua Ontologia, quando o autor critica o que ele denomina como "certo dualismo metodológico", em variantes teóricas objetivistas e subjetivistas, influentes no século XX e repercussivas na contemporaneidade, de todo modo, deformadoras do estatuto e das categorias sociais, em formulações incapazes de apreender a...

• Revista Katálysis

O presente artigo tem como intuito discutir os aspectos gerais do pensamento de György Lukács acerca do estranhamento religioso a partir da obra Para uma Ontologia do Ser Social. Nessa direção, parte-se dos elementos centrais acerca do fenômeno do estranhamento para, então, compreender a gênese histórica da religião à luz da abordagem lukacsiana. Na esteira do pensamento marxiano, a religião...

• Revista Katálysis

Neste artigo buscamos refletir sobre a atuação da equipe social no projeto de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, no Rio de Janeiro, após a sentença de Usucapião Especial Coletivo Urbano, que garantiu aos moradores, anteriormente ameaçados de remoção, a permanência no território e a propriedade coletiva da terra. O projeto foi realizado no ano de 2019

• Revista Katálysis

Há pelo menos dois acontecimentos recentes que contribuíram para que os estudos sobre o imperialismo ganhassem um novo impulso: a crise financeira internacional de 2008 e seus desdobramentos, como a nova "guerra fria" entre China e Estados Unidos e o atual conflito na Ucrânia. O livro da socióloga Juliane Furno, Imperialismo: Uma introdução econômica, é um contribuição muito bem-vinda para...

• Revista Katálysis

Objetivamos conhecer a atuação de assistentes sociais na educação especial, tendo como espaço socio-ocupacional o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado professora Maria Marcelina da Silva localizado na cidade de Russas, no estado do Ceará. O núcleo é uma instituição composta por equipe multiprofissional voltada para atender estudantes com dificuldade de aprendizagem. Dito isso, partimos da...

• Revista Katálysis

• Revista Katálysis

Depois de ter sofrido o ocaso provocado pelo terrorismo de Estado, pelo dogmatismo teórico e pelo neoliberalismo acadêmico, a teoria marxista da dependência (TMD) tem se afirmado, mais e mais, como referência teórica reivindicada por autores e autoras em diversos círculos da intelectualidade brasileira, com destaque para o Serviço Social. No momento em que a Revista Katálysis traz à tona um...

• Revista Katálysis

O objetivo deste trabalho é analisar a evolução política recente da Guatemala, tendo como pano de fundo o reordenamento econômico e político produzido pelos acordos de paz de 1996, e tendências autoritárias que atravessam a região em anos recentes. Especificamente, indaga-se por que os protestos populares que derrubaram o presidente militar Pérez Molina em 2015, não abriram caminho para uma...

• Revista Katálysis

Este ensaio teórico tem como objetivo discutir o recurso à violência estatal no capitalismo dependente. Discute-se como a violência é necessária para a autorreprodução do capital e para a manutenção da contradição capital-trabalho. Tal necessidade se coloca em decorrência das debilidades estruturais impostas pela relação imperialismo e dependência, como a transferência de valor, a superexploração

• Revista Katálysis

Este texto tem como objetivo evidenciar as ações corretivas do Estado sobre os defeitos estruturais de controle do capital, com base nas formulações teóricas de István Mészáros. É fruto de uma investigação realizada a partir de um enfoque materialista-histórico e procedimento metodológico de pesquisa bibliográfica. Analisamos que os defeitos estruturais de controle do capital estão relacionados às

• Revista Katálysis

O objetivo deste artigo é caracterizar o processo de reprimarização da pauta exportadora brasileira, sua repercussão sobre a política pública trabalhista e o aprofundamento da exploração da força de trabalho no Brasil. Quando "Dialética da Dependência", de Ruy Mauro Marini, completa 50 anos, observa-se sua atualidade para apreender o processo pelo qual o Brasil vem passando a partir de sua...

• Revista Katálysis

O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...

• Revista Katálysis

Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên

• Revista Katálysis

O Estado em seu discurso de proteção aos seus cidadãos e da necessidade do encarceramento em massa, utiliza-se dos poderes inerentes a ele, para abreviar direitos e conduzi-los de modo que a desigualdade estrutural acabe por ampliar os efeitos do vírus dentro das prisões. Diante disto, este estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre biopolítica, biopoder e necropolítica nas prisões...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

A partir da literatura brasileira e estrangeira sobre a agenda e o tempo decisório de cortes, bem como da descrição dos poderes individuais de pauta dos plenários presencial e virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto se propõe a pensar em como estudar empiricamente a pauta do STF. Com esse objetivo, desenvolvo um modelo de análise baseado no jogo colegial para operacionalizar a variável

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Este artigo tem como objetivo ampliar os horizontes do debate sobre a indicação presidencial para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no Brasil por meio da exploração dos mecanismos pelos quais se pode antecipar expectativas de comportamento dos Ministros. Após uma análise da discussão atual sobre o tema, que destaca a influência como um dos principais objetivos na escolha de...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo que busquem limitar os efeitos da atuação de um tribunal, dos seus integrantes ou de suas decisões. Para tanto,

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.