10 anos da Lei Anticorrupção

Índice

• Apresentação
• Monitoramento no Brasil: em busca do melhor modelo para assegurar o estabelecimento de uma cultura empresarial íntegra
• O conselho de recursos do sistema financeiro nacional: uma contribuição do processo sancionador para a prevenção à corrupção no Brasil.
• O direito de acesso à informação e a lei anticorrupção: publicidade e transparência de processos e acordos de leniência
• Política de integridade e sistema de sanções do banco interamericano de desenvolvimento
• Lei anticorrupção: análise da opção pela via não-criminal na responsabilização de pessoas jurídicas no Brasil
• O instituto do compliance diante da LEI 12.846/2013
• Responsabilidade objetiva na lei de improbidade de pessoas jurídicas (LEI Nº 12.846/2013)
• O acordo de leniência da lei anticorrupção
• Coordenação entre agências no âmbito dos acordos de colaboração e seus reflexos no intercâmbio de provas e na contagem de prazos prescricionais
• Reporte voluntário e cooperação em investigações transnacionais
• LEI N. 12.846/2013, corrupção e a operação LAVA-JATO
• Os desafios do compliance no setor público
• Notas preliminares sobre a ADPF 1.051/DF e a inviabilidade de revisão dos valores estipulados nos acordos de leniência celebrados com o ministério público federal e de sua invalidação
• A escolha pela responsabilização não criminal das pessoas jurídicas por atos de corrupção no Brasil e as repercussões na esfera da cooperação internacional
• Reorganizações societárias e responsabilidade por sucessão na lei anticorrupção
• Business integrity: a lei anticorrupção como aliada fundamental na evolução da integridade empresarial e sustentabilidade das organizações
• LEI Nº 12.846, DE 2013, e sua interface com a LEI Nº 8.429, DE 1992: alguns apontamentos