September 16, 2020

Seção 1

• DECISÃO Nº 56, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
• PORTARIA Nº 2.362, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
• PORTARIA Nº 3.033/GM-MD, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.624, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
• AUTORIZAÇÃO Nº 650, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
• PAUTA DE JULGAMENTOS
• PORTARIA Nº 20.786, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.633, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
• AUTORIZAÇÃO Nº 646, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020