September 17, 2020
Seção 1
- DESPACHO Nº 2.633, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 2.453/GM/MS, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 20.865, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA SUSEP/CGRAT nº 529, de 9 de setembro de 2020
- PORTARIA Nº 137, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- DECISÕES
- ALVARÁ Nº 4.819, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATO Nº 4.968, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO COFEN Nº 647, de 16 de setembro de 2020