September 18, 2020
Seção 1
- DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 883, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 450, DE 17 DE SETEMBRO 2020
- PORTARIA Nº 338, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- CIRCULAR Nº 924, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ATO Nº 5.295, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ACÓRDÃO Nº 402, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ATO Nº 5.141, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020