October 15, 2020
Seção 1
- DESPACHOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- DESPACHO
- ATO Nº 6.012, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- ATO Nº 5.998, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
- PORTARIA NORMATIVA Nº 91/GM-MD, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- DECISÕES
- DECISÃO Nº 177, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 2.809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- DECISÃO Nº 178, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020