May 05, 2021

Seção 1

• DELIBERAÇÃO Nº 90, de 3 de maio de 2021
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.018 - SRRF04/DISIT, DE 3 DE MAIO DE 2021
• DELIBERAÇÃO Nº 93, de 3 de maio de 2021
• PORTARIA Nº 530, DE 4 DE MAIO DE 2021
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2021
• DELIBERAÇÃO Nº 94, De 3 de maio de 2021
• RESOLUÇÃO RE Nº 1.792, DE 3 DE Maio DE 2021
• DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
• ATO Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2021