November 29, 2021
Seção 1
- Portaria SETO/ME Nº 13.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO RE Nº 4.402, DE 25 DE Novembro DE 2021
- Portaria SETO/ME Nº 13.959, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- REtificação
- RESOLUÇÃO RE Nº 4.395, DE 25 DE Novembro DE 2021
- RESOLUÇÃO RE Nº 4.455, DE 26 DE Novembro DE 2021
- RESOLUÇÃO RE Nº 4.403, DE 25 DE Novembro DE 2021
- RESOLUÇÃO RE Nº 4.454, DE 26 DE Novembro DE 2021
- PORTARIA SOF/ME Nº 13.954, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021