June 23, 2025

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Seção 1

RESOLUÇÃO Nº 770, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Despacho

PORTARIA SERES/MEC Nº 361, DE 18 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 6.635, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Portaria

PORTARIA SERES/MEC Nº 370, DE 18 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.276, DE 17 de junho DE 2025

ReTIFICAÇÃO

DESPACHO SDL-ANP Nº 800, DE 18 DE JUNHO DE 2025