September 01, 2025

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Seção 1

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.340, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.342, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE/MG Nº 119, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.341, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 120, DE 28 DE GOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 117, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 118, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.343, DE 28 DE AGOSTO DE 2025