September 05, 2025

Seção 1

PORTARIA MPA Nº 342, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 54, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.484, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

ACÓRDÃO Nº 402, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Portaria SFA-PA/MAPA nº 44, de 4 de SETEMBRO de 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.289, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Despacho

RETIFICAÇÃO

PORTARIA MCOM Nº 19.465, DE 19 DE AGOSTO DE 2025