October 09, 2025

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Seção 1

DESPACHO Nº 105/2025/DINAC_Perda_canc_auto_de_resid/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.934, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA DE PARECERES

PORTARIA Nº 1.374/2025/DDP, de 7 de outubro de 2025

Portaria SAES/MS Nº 3.323, DE 7 DE outubro DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.935, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PAUTA DE JULGAMENTO

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.936, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SECEX Nº 439, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025