February 02, 2026

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Seção 1

RESOLUÇÃO-RE nº 336, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 160, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 351, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 343, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 295, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 159, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO MEC DE 30 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 405, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 396, DE 30 DE JANEIRO DE 2026