February 05, 2026

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Seção 1

RETIFICAÇÃO

Portaria SERES/MEC Nº 38, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

RETIFICAÇÃO

Portaria SAES/MS Nº 3.764, DE 2 DE fevereiro DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 39, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA ICMBio Nº 451, de 27 de janeiro de 2026

Portaria SERES/MEC Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 1.423, DE 27 DE JANEIRO DE 2026