February 06, 2026

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Seção 1

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 72, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 293ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDDREALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME nº 3.056, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.858, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MGI-SPU-MA-SEDEP/MGI Nº 908, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MGI/SPU/TO/SEDEP Nº 981, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 2.023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 137, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026