February 11, 2026

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Seção 1

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 393, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 95, DE 5 DE fevereiro DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 132, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 96, DE 5 DE fevereiro DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 182, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 258, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 97, DE 5 DE fevereiro DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 185, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026