April 09, 2026

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Seção 1

Despacho

Portaria Nº 1.055, de 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SNPGB/MME Nº 216, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 43, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 166, DE 7 DE ABRIL DE 2026

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 605 REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 149, DE 1º DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SGTES/MS Nº 237, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Portaria Nº 1.057, de 6 DE ABRIL DE 2026