June 18, 2026

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Seção 1

    Portaria Nº 1.940, DE 16 DE junho DE 2026

    ACÓRDÃO Nº 344/2026-ANTAQ

    DESPACHO de 17 de junho de 2026

    ACÓRDÃO Nº 343/2026-ANTAQ

    DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.288/2026

    RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    Ato Declaratório Executivo DRF/BEL Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2026

    EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.287/2026