July 06, 2026

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Seção 1

PORTARIA SERES/MEC Nº 298, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 299, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 300, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 302, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 301, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 303, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 304, DE 3 DE JULHO DE 2026

Portaria nº 36, de 1º de julho de 2026

Portaria Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2026