July 09, 2026

Seção 1

DESPACHO Nº 2.441, DE 6 DE JULHO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA IFSUDMG Nº 677, DE 8 DE JULHO DE 2026

Alvará nº 5113, de 7 de JULHO de 2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 878, DE 8 DE JULHO DE 2026

ATO COTEPE/ICMS N° 73, DE 8 DE JULHO DE 2026

Alvará nº 5091, de 7 de JULHO de 2026

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.615, DE 6 DE JULHO DE 2026

ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026