July 10, 2026

Seção 1

DESPACHOS DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 2.001, DE 03 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 37, de 8 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.727, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 230, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIOP/PRF Nº 75, DE 9 DE JUlHO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 429, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.581, DE 8 DE JULHO DE 2026