July 21, 2026
Seção 1
SÚMULA DE PARECERES (*)
PORTARIA N° 1.031/ddp, DE 20 de julho de 2026
SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 14/2026 (*)
Portaria SAES/MS Nº 4.423, DE 14 DE julho DE 2026
SÚMULA DE PARECERES (*)
Portaria SAES/MS Nº 4.425, DE 15 DE julho DE 2026
SÚMULA DE PARECERES (*)
Portaria SAES/MS Nº 4.426, DE 15 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.428, DE 15 DE julho DE 2026