August 10, 2026

Seção 1

Despacho

RESOLUÇÃO-RE nº 3.126, de 6 de agosto de 2026

PAUTA DA 338ª SESSÃO DE JULGAMENTO

RESOLUÇÃO-RE nº 3.127, DE 63 DE AGOSTO DE 2026

Portaria SAF/MDA nº 372, de 6 de AGOSTO de 2026 (*)

DECISÃO SUPAS Nº 1.188, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Portaria Nº 1.130, de 6 DE AGOSTO DE 2026

RETIFICAÇÃO