August 31, 2026

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Seção 1

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.377, DE 27 DE agosto DE 2026

Alvará nº 6.425, de 27 de AGOSTO de 2026

DESPACHO HTI Nº 10, de 28 de agosto de 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 13/SOG, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHOs DO SUPERINTENDENTE-geral (*)

PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 73, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA FCRB Nº 85, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Alvará nº 6.384, de 26 de AGOSTO de 2026