20 Anos do código civil: perspectivas presentes e futuras
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2022-01-02
- Autores:
- Heloisa Helena Barboza
- ISBN:
- 978655378000-2
Descrição:
Em tempos ainda de pandemia, algumas boas novas merecem ser enaltecidas e divulgadas à comunidade acadêmica e científica de maneira geral. Com esse espírito foi concebido o projeto da presente obra coletiva '20 anos do código civil: perspectivas presentes e futuras'. Todo marco normativo, do porte do código civil, merece especial atenção em virtude da proposta de sistematização e permanência das normas nele contidas. Em 10 de janeiro de 2022 foi celebrado o vigésimo ano da sanção do código civil brasileiro em vigor. O código civil de 1916 foi representativo da racionalização dos interesses básicos de uma sociedade patriarcal que não deixara de lado sua vocação privatista, nem se libertara do arcabouço econômico1. Com orientação distinta, o código civil de 2002 buscou formular suas normas com base nos princípios da eticidade, da socialidade e da operabilidade.
Índice
- Apresentação
- Decisões judiciais e arbitrais estrangeiras como fato jurídico no Código Civil de 2002
- Breves notas sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: o art. 1.126 do Código Civil
- Defeitos do Negócio Jurídico e Princípio da Conservação
- Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
- O princípio do equivalente no Código Civil de 2002
- Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
- A impossibilidade superveniente da prestação e os remédios aplicáveis
- A natureza contratual dos acordos de colaboração premiada e suas repercussões no direito civil brasileiro
- A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
- Função social da posse
- A autonomia da posse no Código Civil
- A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
- Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
- Condomínio edilício
- Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
- A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
- Direito de filiação
- Interface entre o Direito e a Psicanalise: a indenização por Abandono Afetivo nas Relações de Filiação no âmbito do Direito de Família
- Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro