Os 20 anos da EC 45/2004 e a competência da justiça do trabalho/organizadores

Índice

• Meio Ambiente Laboral: Competência da Justiça do Trabalho e aplicabilidade das Normas Regulamentadoras ao Poder Público
• Danos patrimoniais e extrapatrimoniais na Justiça do Trabalho
• Nova morfologia do trabalho e subordinação: a competência material da Justiça do Trabalho em perspectiva
• Competência material da Justiça do Trabalho e Poder Normativo
• A Súmula n. 736 do STF e a competência da Justiça do Trabalho em questões afetas à saúde e ao meio ambiente do trabalho
• Terceirização e a competência da Justiça do Trabalho
• Conflitos em torno do exercício do direito de greve e a competência da Justiça do Trabalho
• Controle de convencionalidade e a proteção dos direitos fundamentais e humanos
• Arrecadação tributária e a participação indispensável da Justiça do Trabalho no equilíbrio financeiro/atuarial do Sistema Previdenciário
• Greve no serviço público: reflexões em torno da competência
• A -jurisprudência das reclamações- ou como o STF modificou, substancialmente, a estrutura da reclamação
• Competência da Justiça do Trabalho nas ações movidas contra a Caixa Econômica Federal para fins de movimentação da conta vinculada do trabalhador ? FGTS
• Danos extrapatrimoniais e a competência da Justiça do Trabalho
• A Justiça do Trabalho do Caburaí ao Chuí: Por quê? Para quê? Para quem?
• Trabalho plataformizado, proteção social e competência da Justiça do Trabalho
• A competência da Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições sociais - Evolução histórica
• A espoliação da competência da Justiça do Trabalho pelo STF. Tentativa de esvaziamento do Direito do Trabalho
• A competência da Justiça do Trabalho e o descumprimento dos deveres relacionados ao meio ambiente de trabalho pela administração pública
• Dissídio coletivo de greve e a competência da Justiça do Trabalho à luz da atual jurisprudência constitucional
• As sanções administrativas. Limites e especificidades do Art. 114, inciso VII da Constituição Federal
• A competência da Justiça do Trabalho a partir da EC n. 45/2004, o contexto das reclamações constitucionais no Supremo Tribunal Federal e a litigiosidade trabalhista
• Relações de trabalho e suas dimensões. Competência material da Justiça do Trabalho
• Autorização para o trabalho artístico de crianças e adolescentes: uma interpretação sob a ótica constitucional
• Competência em matéria trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45/2004: conflitos paradigmáticos, jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores e o futuro da Justiça do Trabalho no Brasil
• Novas formas de contratação e suas implicações na competência da Justiça do Trabalho
• Representação sindical e litigiosidade: implicações práticas e competência da Justiça do Trabalho
• Ações reparatórias por danos patrimoniais e extrapatrimoniais - limites competenciais da Justiça do Trabalho
• Competência das lides envolvendo servidores públicos. Peculiaridades e paradoxos