Direito e Praxis

Publisher:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Publication date:
2019-01-21
ISBN:
2179-8966
Copyright:
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Latest documents

  • Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/ Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis

    Trataremos aqui da abordagem marxiana sobre a forma jurídica. Contrariando a tese pachukaniana sobre a relação entre a forma jurídica e a mercantil, procuraremos demonstrar que o autor de O capital dá um significado distinto à noção. Primeiramente, deve-se perceber que, na grande maioria das vezes, ela não aparece como “forma jurídica”, mas no plural. Posteriormente, há de se ver como que o conceito remete muito mais às diversas formas econômicas mediante as quais o Direito é real e efetivo na sociedade capitalista do que a uma conformação análoga à equivalência presente na troca de mercadorias. Com isso, há uma relação íntima entre as formas jurídicas, a propriedade privada e formas econômicas tratadas no livro III, como o juro e a renda fundiária.

  • Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do Esperançar / Black Women and Human Rights: Popular Education in the Turn of Hope

    Colabora com a visibilização de mulheres negras na conquista por uma educação humanizada. Sugere reflexões sobre o esperançar coletivo no rompimento com estigmas da educação tradicional, a fim de despertar reflexões que impulsionem novas políticas e pedagogias outras na educação pública.

  • A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire ? Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político / The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought ? Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject

    O presente trabalho, em comemoração aos 100 anos de nascimento de Paulo Freire, aborda, sob uma Teoria de Direitos Humanos, o pensamento sintetizado nos livros “Educação como prática da liberdade”, “Pedagogia do oprimido”, “Pedagogia da esperança” e “Pedagogia da autonomia”. Seu objetivo é entender e apresentar uma concepção de direitos humanos associada às ideias de paz, meio ambiente e socialismo, segundo o pensador brasileiro.

  • CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue / CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue

    O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback não de trauma, mas de um testemunho.

  • Apresentação
  • 'Narciso acha feio o que não é espelho': reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias / 'Narcissus shies away from look-unlikes': Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty

    O artigo analisa os espelhamentos narrativos do documentário Narciso em férias, no qual Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura civil-militar brasileira. À luz de uma investigação sobre as relações entre Direito e Cinema, consideramos que as narrativas dispostas pelo filme evidenciam a memória da exceção que caracteriza a nossa experiência jurídico-política recente, permitindo-nos verificar a sua face violenta no espelho da representação.

  • Juvenicídio: a expressão da Necropolítica na morte de jovens no Brasil / Juvenicide: the expression of the necropolitics of the death of young people in Brazil

    Neste artigo analisa-se a mortalidade de jovens no Brasil, como um processo de Juvenicídio e expressão contemporânea de Necropolítica. Explicita-se as conceituações teóricas e de origem do Juvenicídio, como condição final de um processo social mais amplo que vem ocorrendo na América Latina; e de Necropolítica, como poder do estado de decidir quem pode morrer e quem pode viver. Analisa-se os fundamentos de tais conceitos e as expressões contemporâneas e brasileiras de Necropolítica. Finalmente, relaciona-se tais conceitos com o que vem acontecendo com os jovens no território nacional. Trata-se de uma leitura teórica reflexiva sobre um problema social da atualidade, que é indicador da violação de direitos de crianças e adolescentes. Tal realidade decorre de um processo histórico, que se identifica com a formação da sociedade brasileira, mas que, ao mesmo tempo, tem relação direta com a ação e omissão do estado, muitas vezes conivente com a naturalização da violência. Indica-se que a resistência possível a tudo isso está na garantia de direitos, os quais estão previstos nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ordenamento jurídico pátrio.

  • O cavaleiro negro em Tropa de Elite: arquétipos, dispositivos e imaginários / The Dark Knight in Elite Squad: archetypes, apparatus and the imaginary

    A soberania do estado é um paradoxo fundante nas teorias do direito e da constituição, e tem sido constantemente ressignificada ao longo da história, para servir a interesses políticos diferentes – e frequentemente contraditórios. Direito e Estado, justificados pela emergência de uma teoria moderna da soberania, foram historicamente descritos através da razão e da razoabilidade, porém nunca deixaram de ser construídos de maneira fictícia. A soberania já foi discutida dentro das categorias de espaço e tempo, e descrita através dos efeitos das decisões soberanas. Mais recentemente, esse debate incluiu também uma virada dos paradigmas espaço-temporais, para uma abordagem visual. Neste artigo, estes temas serão discutidos a partir de métodos desenvolvidos nos campos do direito e literatura, direito e psicanálise, e direito e cinema, para visualizar o que é a noção que compreendemos contemporaneamente como soberania. Para isso, será desenvolvida uma investigação visual da ideia de soberania, tomando-a não apenas como um conceito fundante da teoria do direito, mas também como um “tropo”: uma espécie particular de figura de linguagem, uma narrativa metafórica, alegórica, e ilustrada; capaz de ser modernizada, porém, mantendo suas características iniciais. Esse artigo busca investigar o conceito de “soberania” através de evidências coletadas na “cultura popular”. Trata-se de uma investigação sobre um arquétipo que emergiu, repetidamente, na história da cultura ocidental, mas que nunca foi completamente explorado na teoria política e no direito: a figura do “cavaleiro negro”. Em específico, este artigo se concentrará na construção da personagem Capitão Nascimento, no filme Tropa de Elite (2007) de José Padilha, e na maneira como este filme atualizou o arquétipo do “cavaleiro negro”, trazendo-o para dentro do regime visual da “guerra particular” do Rio de Janeiro nas décadas de 1990; e ressignificado-o com a emergência da virada conservadora no início do século 21.

  • Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica / Union contributions unobliged: cynical freedom

    Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma Trabalhista e discutir o sistema de custeio da atividade sindical. A metodologia utilizada, com abordagem qualitativa, foi construída pela conjugação de fontes bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de campo. Foi utilizado o instrumento entrevista semiestruturada, aplicada a quatorze dirigentes sindicais vinculados a sindicatos de oito categorias profissionais com base em Belo Horizonte. Os resultados mostram que o fim da obrigatoriedade da contribuição atinge fortemente o orçamento desses sindicatos profissionais, empobrecendo e enfraquecendo a luta e a representação coletivas e possibilitando o agravamento de condutas antissindicais.

  • Cinema e direitos humanos (das mulheres): sentir e pensar potencializados / Cinema and human rights (of women): feeling and thinking empowered

    Neste artigo, relatamos a experiência do projeto de extensão Ciclo de Estudos e Cine-debates entre o DiHCA (UNIFAL) e o NADIR (USP), com destaque para o terceiro de quatro encontros cujo tema foi a violência de gênero. Tanto no projeto quanto neste texto, convergem os objetivos de apresentar o cinema como recurso pedagógico na difusão dos direitos humanos e de fomentar o uso do documentário brasileiro Silêncio das Inocentes para discussões sobre violência contra mulheres. O projeto mostrou-se potente tanto pela sensibilização teórico-política promovida pelos encontros quanto pelo envolvimento das(os) estudantes, tornando-se um fator protetivo em tempos de pandemia, o que esperamos que se amplie para outros públicos que leiam este texto.

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