Direito e Praxis

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• Especulações sobre uma Teoria Transformativa da Justiça
• Da Emancipação Controlada à Resistência Senhorial: Descaminhos da Desapropriação Humanitária de Escravos na Legislação Abolicionista (Brasil, 1826-1889)
• Antropologia do direito no Brasil: um panorama a partir de publicações periódicas (1988-2021)
• Luiz Gama e a construção da cidadania brasileira (1864 a 1882)
• Uma análise dos argumentos orais do Poder Executivo na audiência pública sobre o projeto de lei 7.735/2014
• Branquitude: na centralidade das pesquisas sobre antirracismo
• Supremacia Branca Nos Estados Unidos: Seu Legado Jurídico E Seus Custos Econômicos
• Propuesta de evaluación cualitativa en derechos humanos
• Direitos humanos, justiça reprodutiva e mortalidade materna no brasil 20 anos depois da morte de Alyne Pimentel
• Por que descolonizar o Direito da Antidiscriminação?: Uma crítica à racionalidade liberal-colonial do direito à igualdade

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• Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica

  O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao ...

• Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos

  A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A...

• A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
• ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo

  Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico ...

• Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia

  A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em...

• O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil

  O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de...

• Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder

  O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma...

• Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis

  O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento...

• O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

  A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e...

• Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha

  Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando ...