Direito e Praxis

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• Da Emancipação Controlada à Resistência Senhorial: Descaminhos da Desapropriação Humanitária de Escravos na Legislação Abolicionista (Brasil, 1826-1889)
• Antropologia do direito no Brasil: um panorama a partir de publicações periódicas (1988-2021)
• Luiz Gama e a construção da cidadania brasileira (1864 a 1882)
• Uma análise dos argumentos orais do Poder Executivo na audiência pública sobre o projeto de lei 7.735/2014
• Branquitude: na centralidade das pesquisas sobre antirracismo
• Supremacia Branca Nos Estados Unidos: Seu Legado Jurídico E Seus Custos Econômicos
• Propuesta de evaluación cualitativa en derechos humanos
• Direitos humanos, justiça reprodutiva e mortalidade materna no brasil 20 anos depois da morte de Alyne Pimentel
• Por que descolonizar o Direito da Antidiscriminação?: Uma crítica à racionalidade liberal-colonial do direito à igualdade
• O código comportamental: que fatores legais e extralegais influenciam comportamentos humanos?

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• Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica

  O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao ...

• Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos

  A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A...

• A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
• Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis

  O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento...

• O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal

  A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e...

• Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha

  Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando ...

• Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções

  A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às política...

• Igualdade substantiva revisitada
• Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes

  O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias...

• As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.