Vol. 7 No. 4, December 2016
Index
- Editorial/Apresentacao/Presentacion.
- Law, Markets and Politics: Critical approaches to the regulation of economic power-presentation/Direito, Mercados e Politica: Abordagens criticas da regulacao do poder economico--apresentacao/Ley, Mercados Y Politica: Enfoques Criticos De La Regulacion Del Poder Economico.
- BRT Transoeste: urban conflicts and space contradictions within the attractive city/BRT Transoeste: conflitos urbanos e contradicoes espaciais na "cidade atrativa".
- State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
- Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
- The constituent power by Antonio Negri: a marxist and spinozist concept/O poder constituinte segundo Antonio Negri: um conceito marxista e spinozista.
- Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
- Subordinated Utopias: Legal subordination and emancipation projects in Brazil/Utopias Subordinadas: subordinacao juridica e projetos de emancipacao no Brasil.
- Important, Unimportant: A critical anticipation of the assumptions of legal positivism in Alice in Wonderland/Importante, Desimportante: Alice no Pais das Maravilhas como antecipacao critica das premissas do positivismo de Kelsen.
- Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
- Safety With Citizenship: a new Culture of Control/Seguranca com Cidadania: uma nova Cultura de Controle.
- Criticism of legal subjectivity in Lukacs, Sartre and Althusser/Critica da subjetividade juridica em Lukacs, Sartre e Althusser.
- Judicial process and social movements: a new locus for claims/Processo jurisdicional e movimentos sociais: Um novo locus reivindicatorio.
- Paths of counterhegemonic discourse: Law and emancipation/Caminhos do discurso contra-hegemonico: Direito e emancipacao.
- On the Innately Political Character of Market Regulation/Sobre o carater politico inato da regulacao de mercado.
- A neo-structural legal perspective to economic power analysis/ Uma perspectiva juridica neo-estruturalista para a analise do poder economico.
- Markets need not be Perfect: Competition Policy and Market Structure Analysis in the Global South/ Mercados nao tem que ser perfeitos: politica da concorrencia e analise de estrutura de Mercado no Sul global.
- Corporate capitalism and the international regulation of competition/Capitalismo corporativo e a regulacao internacional da concorrencia.
- Domestic markets and foreign investiment regulation: a functional analysis of CFIUS/ Regulacao do mercado interno e do investimento estrangeiro: analise funcional do CFIUS.
- The ascendancy of neoliberal competition regulation in the European Community/A ascensao da regulacao concorrencial de carater neoliberal na Comunidade Europeia.
- Competition law and neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil/Direito da concorrencia e neoliberalismo: a regulacao da concentracao economica no Brasil.
- Regulation as cultural transformation: the "educational role" of Brazilian competition policy/Regulacao como transformacao cultural: o "papel educacional" da politica concorrencial brasileira.
- A formacao de ordens normativas: Sobre a ideia de um programa de pesquisa interdisciplinar.
- Direitos constitucionais e a possibilidade de uma interpretacao construtiva distanciada.
- A legalizacao da classe operaria.
- A recente obra "17 contradicoes e o fim do capitalismo", de David Harvey, suas propostas inovadoras e sua relacao com o direito.
- Leitura Necessaria em Tempos Dificeis.