Direito e Praxis - AZ
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
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Igualdade substantiva revisitada
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
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Opera
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Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre a precarização, a espoliação e o genocídio
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
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Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
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Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
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Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
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Los amici curiae como "m
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
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Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
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Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos/Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old.
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Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital
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Por que ?Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva / Why ?Law-and-Film' and What Does it Actually Mean? A Perspective
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
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Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista/Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society.
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Participação social no planejamento urbano como direito humano
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
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Juvenicídio: a expressão da Necropolítica na morte de jovens no Brasil / Juvenicide: the expression of the necropolitics of the death of young people in Brazil
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
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A critica de Hart a tradicao classica do Direito Natural/The Hart's critique to classical Natural law tradition.
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
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Institutional Foundations of Trust: Sociolegal Perspectives/Bases institucionais da confiança: perspectivas sociojurídicas.
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The Future of the Inter-American System of Human Rights--an introductory note/O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos--uma nota introdutoria/El futuro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos--una nota introductoria.
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
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Presentation.
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
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A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
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Discriminação Estética
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Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
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Colonial violence and criminology: A confrontation from the documentary Concerning Violence/Violencia Colonial e Criminologia: Um confronto a partir do documentario Concerning Violence.
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Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
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Limits of carbon pricing in a climate-changing world/Limites da precificação de carbono num mundo em mudança climática.
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El extractivismo y las raíces del "Antropoceno". Regímenes de sensibilidad, régimen climático y derechos de la Naturaleza./Extractivism and the roots of the "Anthropocene". Regimes of sensitivity, climatic regime and rights of Nature.
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
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Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
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Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro.
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Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
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As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
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As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
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Direito e verdade em Michel Foucault/Law and truth in Michel Foucault.
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The data holder as the subject of law in capitalism of surveillance and data commercialization in the General Data Protecion Act/O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilancia e mercantilizacao dos dados na Lei Geral de Protecao de Dados.
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
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Despejos e luta pelo direito à moradia na pandemia: resistências femininas na experiência da Ocupação Novo Horizonte
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Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
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O nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezessete
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Estatística e crítica social
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Etica e a dimensao (des)constituinte da desobediencia civil: uma leitura a partir de Michel Foucault/Ethics and the (dis)constituent dimension of civil disobedience: a reading based on Michel Foucault.
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A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze...
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"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
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Brasil, a escolha pela guerra civil
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
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Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
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'A Dívida Impagável': Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável
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O direito desigual face ao mundo sem qualidade: valor, fetichismo e justiça em Marx.
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They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
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Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
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They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system/Eles estao falando sobre abolicionismo penal: a urgencia de re-imaginar caminhos alternativos ao sistema de justica criminal.
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Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
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Indigenous rights in South America: observance with inter-american standards/Derechos ind
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O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
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Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
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Latina and Latino Critical Legal Theory: LatCrit Theory, Praxis and Community/Latina e Latino Teoria Legal Critica: LatCrit Teoria, Praxe e Comunidade.
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Past, present and context in the light of the historiography of International Law/Passado, presente e contexto a luz da historiografia do Direito Internacional.
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As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
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Territorios Indigenas: Repercussoes do SIDH no Direito Brasileiro/Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian's Right.
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Orientaciones feministas para un nuevo derecho del trabajo
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Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos/Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances.
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
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A cidade através do olhar metodológico de Benjamin
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Política de renda básica: Objeções e possibilidades para equidade de gênero
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Para alem do "mundo juridico": um dialogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica/Beyond the "legal world": a dialogue with members of multidisciplinary teams serving in Brazilian domestic violence courts..
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
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Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
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Contribuicoes de Merkl a Teoria Pura do Direito/Merkl's contributions to the pure theory of law.
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'É aí que se passa do direito à política': Deleuze e os grupos de usuários
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Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
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The racial deficit of Labour Law in Brazil/O déficit racial do direito do trabalho no Brasil.
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
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Globalizacao Hegemonica e Politica Criminal Neoliberal/Hegemonic globalization and neoliberal criminal policy.
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A mulher do discurso jurídico
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
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Political violence against women in Brazil: expressions and definitions/ Violencia politica contra as mulheres no Brasil: manifestacoes e definicoes.
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
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Memoria y justicia transicional para "tiempos democr
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Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva/For the end of barbarism, a step: restorative justice and overcoming the punitive (ir)rationality.
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Critical Legal Studies.
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Guerreiros ou guardiões? Notas sobre o conceito de polícia/Warriors or guardians? Notes on the concept of police.
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Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais/Structural litigation beyond rhetorics: Indian contributions to the monitoring of courts decisions.
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Judicial power and squatter settlements in Buenos Aires/ Poder judicial y ocupaciones de suelo en Buenos Aires/ Poder Judiciario e ocupacoes urbanas em Buenos Aires.
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O parecer de Hans Kelsen de 1933 sobre a Assembleia Nacional Constituinte do Brasil--Parecer em alemao, espanhol e italiano/ La opinion juridica de Hans Kelsen de 1933 sobre la Asamblea Nacional Constituyente de Brasil. Texto en aleman, espanol e italiano.
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The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
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The Critical Criminology in Brazil and the critical studies of whiteness/ A Criminologia Critica no Brasil e os estudos criticos sobre branquidade.
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O espaco do direito na Teoria da Justica de Axel Honneth: The Space of law In Axel Honneth's Theory of Justice.
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Human Rights in Radical Thought.
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Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights./Caso Povo Ind
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Psicologia e direitos humanos: por que discutir necroliberalismo nas políticas de segurança?
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Apresentação
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A função político-militar do constitucionalismo: guerras híbridas e disseminação constitucional a partir do século XVIII
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Citizenship, property and animals' rights/ Ciudadania, propiedad y derechos animales.
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Relações Perigosas': Walter Benjamin e Carl Schmitt no crepúsculo de Weimar
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Apresentação / Editorial - V.13, N.2, 2023 - Dossiê 'Novos rumos para os direitos das pessoas LGBTI+'
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A tolice da inteligencia brasileira ou como o pais se deixa manipular pela elite Jesse de Souza.
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Viewing Africa with Marx: Remarks on MarxS Fragmented Engagement with the African Continent/Considerando a Africa em Marx: Notas sobre o engajamento fragmentado de Marx com o continente africano.
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Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
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Criticas radicales al poder punitivo: ?como pensar los abolicionismos en tiempos de expansion punitiva?
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A praxis instituinte do comum em oposicao a racionalidade neoliberal: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Comum: ensaio sobre a revolucao no seculo XXI. Sao Paulo: Boitempo, 2017 [edicao eletronica em formato.epub].
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"BALA": experiencia, classe e criminalizacao/"SHOT": experience, class and criminalization.
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
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Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
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Global Justice: Why not State jurisdictions in transnational financial disputes?
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De L
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De Lévinas a Marx: ética e política entre transcendência e revolução
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A forma jurídica da compra e venda da força de trabalho. Equivalência, interversão e forma do estado/The legal form of buy and sale of the labor force. Equivalence, interversion and form of the state.
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Ideologia de gênero e a 'defesa da língua portuguesa' uma análise feminista sobre a supressão do debate acerca da linguagem neutra em Santa Catarina
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Ligeiramente ilegais: posições femininas e percepções do direito na obra 'As meninas', de Lygia Fagundes Telles
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Domestic markets and foreign investiment regulation: a functional analysis of CFIUS/ Regulacao do mercado interno e do investimento estrangeiro: analise funcional do CFIUS.
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
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Direito e historicidade: uma abordagem thompsoniana de Pachukanis
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O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição/The escaping present of constitutional crises: an interrogation on the question concerning the Modernity of the Constitution.
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O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry".
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Controle social e resolução de conflitos em um território Kaingang: estudo sobre a cadeia indígena/Social control and conflict resolution in a Kaingang territory: a study on the indigenous jail.
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O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
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A construção da sociedade neoliberal brasileira qual o lugar da democracia?
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O crescimento dos cursos de direito no panorama da expansão do ensino superior no Brasil, 1964-2019
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Modernity, Postmodernity and Emancipation in the Perspective of the Ethics of Alterity/Modernidade, Pos-Modernidade e Emancipacao na Perspectiva da Etica da Alteridade.
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As diferencas entre o marxismo juridico de Roberto Lyra Filho e Marcio Bilharinho Naves: The differences between legal marxism in Roberto Lyra Filho and Marcio Bilharinho Naves.
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
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A emergência do novo coronavírus e a 'lei de quarentena' no Brasil
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia
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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/Participation of the "affected person" in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands.
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Os argumentos relativos a direitos nas ocupações de escolas no estado de São Paulo (2015): experiências de desrespeito, reconhecimento e política pré-figurativa
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Direito ao luto: a construção internacional do direito ao luto dos familiares de vítimas de desaparecimento forçado
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A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
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Competition law and neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil/Direito da concorrencia e neoliberalismo: a regulacao da concentracao economica no Brasil.
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Global Justice: Why not State jurisdictions in transnational financial disputes? /Justica Global: Por que nao jurisdicoes estatais em disputas financeiras transnacionais?
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A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.
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Linguagem e interpretação de textos jurídicos: estudo comparado entre realismos jurídicos
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Estado e Boa Sociedade elementos da concepção política do comunitarismo liberal
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A anarquia organizada: as barricadas como o subsistema de seguranca da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca/"La anarquia organizada: las barricadas como el subsistema de seguridad de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca".
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Critical Historicity of Latin American and Caribbean Constitutionalism/Historicidade Critica do Constitucionalismo Latino-Americano e Caribenho.
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O capital como sujeito e o sujeito de direito/Capital as subject and the subject of law.
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière