50 Anos do código tributário nacional

Índice

• Apresentação
• IFRS 15 - Receitas de Contratos Com Clientes
• Procedimento Administrativo Fiscal: A Vinculação dos Órgãos Julgadores Administrativos à Motivação Contida no Lançamento Tributário
• A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
• O Artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e a Responsabilização das Empresas Que Integram Grupo Econômico
• Guerra Fiscal do Icms e o Artigo 8º, I da Lc 24/75 Como Caso de Não Incidência Tributária
• Simulação, Fraude, Sonegação e Aplicação da Multa Qualificada na Desconsideração de Planejamentos Tributários
• Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
• Impactos do NCPC/15 no Processo Administrativo Fiscal
• Algumas Particularidades do Lançamento Por Homologação, no Contexto da Constituição do Crédito Tributário, à Luz do Código Tributário Nacional
• Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo Código de Processo Civil: Efeitos e Aplicações
• Incidência da Norma Tributária. Os Eventos e os Fatos
• A Admissibilidade de Recurso Especial Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
• Tributação das Heranças e Doações Pela União Federal (?)
• Comentários à Dação em Pagamento Prevista na Lei 13.259/16
• Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
• PIS/COFINS: Receita X Faturamento. Não Incidência, Isenção e Exclusões da Base
• Efetividade do Direito e a 'Carga Dinâmica da Prova' Prevista no Código de Processo Civil de 2015: Implicações nos Processos Tributários
• PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
• Multa Agravada Pelo Dolo: Questões Probatórias, Análise do Erro Como Hipótese de Descaracterização do Dolo e Dosimetria da Qualificação
• IPI na Revenda de Importados: Não Incidência
• Tratamento do CTN Em Relação as Multas: Implicações da Falta de Normas Gerais Sobre o Tema das Multas Moratórias em Direito Tributário e Soluções Pela Via da Interdisciplinariedade Com o Direito Civil
• Iptu, Capacidade Contributiva e Corresponsabilização do Promitente Vendedor no Contexto dos Contratos de Promessa de Compra e Venda: Reflexões Sobre os Precedentes Veiculados nos Recursos Especiais Nº 1.110.551/Sp E 1.111.202/Sp e as Práticas Administrativas Municipais
• Insegurança Jurídica e Conflitos de Competência nas Atividades Desenvolvidas no Âmbito da Internet - O Crowdfunding e a Divulgação de Publicidade em Websites e Mídias Sociais
• Irpj: Tributação da Permuta na Atividade Imobiliária
• Lacunas Axiológicas Supervenientes nos Processos Administrativos Tributários Como Resultado da Aplicação Supletiva e Subsidiária do Novo CPC
• Antecipação de Garantia Tendente à Satisfação do Crédito Tributário Que Esteja Por Ser Executado
• (Re)Contextualizando a Relação Entre o Direito Tributário e o Direito Internacional Para Além da Dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional
• PIS e COFINS: Não Cumulatividade e Créditos - Limitações da Lei e da Srfb ao Creditamento
• ISS - Serviço de Publicidade - Enquadramento Legal - Parecer Normativo SF Nº 1/16 do Município de São Paulo. Efeitos Tributários
• Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
• Responsabilidade Tributária do Sócio Diretor: Lançamento, Execução Fiscal e Desconsideração da Personalidade Jurídica
• Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
• Normas de Competência e o Regramento Brasileiro Aplicável aos Planejamentos Tributários
• Limites na Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil ao Procedimento Por Adesão do Mandado de Segurança
• Multa Isolada - Aspectos Controversos na Jurisprudência do CARF
• A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
• Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
• A Tributação do Ilícito - Limites à Aplicação do Princípio do Non Olet
• Benefícios Fiscais e o Convênio Icms 42/2016
• Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
• Inconstitucionalidade da Limitação de Aproveitamento de Prejuízos Fiscais ('Trava De 30%')
• Responsabilidade Tributária dos Sócios no Caso de Extinção Regular da Sociedade Limitada - Continuação de Exploração da Mesma Atividade Por Qualquer Sócio Com Mesma ou Outra Razão Social
• O Novo Código de Processo Civil e a Possibilidade de os Tribunais Administrativos Analisarem a Constitucionalidade de Normas
• Unificação do PIS/COFINS: The Survival of the Fattest?
• A Lei Complementar e a Função de Solucionar Conflito de Competência em Matéria Tributária
• O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
• A Lei Complementar Como Agente Normativo Ordenador do Sistema Tributário e da Repartição Das Competências Tributárias
• Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial
• Diferentes Critérios de Definição de Estabelecimento Prestador nas Decisões do STJ
• Efeitos Jurídicos do Descumprimento do Drawback - Tributos e Penalidades
• A Retórica Realista e o Construtivismo Lógico - Semântico: Dois Caminhos Para Uma Verdade Linguística
• Terceirização - Proposta Legislativa e Reflexos em Matéria Fiscal Previdenciária