Princípios, obrigações e instrumentos para a gestão sustentável dos recursos minerais marinhos
Índice
- As obrigações de due diligence dos Estados e as consequências sobre a responsabilidade no que tange à proteção dos fundos marinhos
- A prática do consenso no âmbito da Autoridade internacional dos fundos marinhos: uma demarcação entre o formal e o informal
- Em direção ao abandono do patrimônio comum da humanidade em direito internacional do mar
- A diversidade de poluição conectada à exploração e à explotação de recursos minerais e energéticos diante do direito: perspectiva comparada
- A proteção do meio ambiente nos contratos transnacionais de mineração nos fundos marinhos situados na Área
- A paralisia funcional da Empresa