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A Análise Econômica do Direito e Regulação

Editora:
FGV - Direito Rio
Data de publicação:
2023-01-01
Autores:
Antônio Maristrello Porto
Paulo Fernando de Mello Franco
ISBN:
978-65-86060-47-8

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  • Prefácio
  • Apresentação

Parte I

  • Judiciário, litígios e análise econômica
  • A discriminação algorítmica, a Economia Comportamental e o Direito
  • Propostas de interpretação da norma irradiada do art. 37, caput, da Constituição

Parte II

  • O papel do conselho de administração em ofer tas hostis para a tomada de controle de companhias aber tas brasileiras: um estudo a par tir da Análise Econômica do Direito
  • O Banco Central brasileiro e a promoção do desenvolvimento sustentável como um objetivo regulatório do sistema financeiro

Parte III

  • Análise do impacto regulatório da limitação de preços de planos de saúde individuais
  • Cálculo da indenização por investimentos não amortizados na extinção antecipada de contratos de concessão nos casos de encampação e rescisão judicial: contribuições da Análise Econômica do Direito
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