Anotações ao Código Penal (Parte Geral)
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2011-01-01
- Autores:
- Altamiro de Araujo Lima Filho
- ISBN:
- 978-85-8085-005-5
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- Abreviaturas utilizadas
- Dedicatória
- Agradecimento
- Carta ao Autor
- Prefácio
- Informações Sobre o Autor
- Expressões latinas utilizadas
- Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
- Da aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12)
- Do crime (arts. 13 a 25)
- Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28)
- Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31)
- Das penas (arts. 32 a 95)
- Das medidas de segurança (arts. 96 a 99)
- Da ação penal (arts. 100 a 106)
- Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120)
Parte geral
