Pareceres
Índice
- Requerimento de abono permanência
- Possibilidade de pagamento de complemento de salário aos aposentados pelo regime geral porém empregados públicos estáveis por força da constituição de 1988
- Gratificação natalina e desconto previdenciário
- Adiantamento de parcela de gratificação natalína
- Requerimento de devolução de contribuição previdenciária
- Pedido de incorporação de tempo de serviço
- Incorporação tempo de serviço sem contribuição
- Pedido de reconsideração
- Pedido de reconsideração sobre decisão que cancelou o pagamento de beneficio temporário
- Requerimento de concessão de aposentadoria especial
- Requerimento de auxilio reclusão
- Pedido de averbação contrato sem contribuição
- Devolução de valores
- Forma de cálculo de proventos de aposentadoria pela média contributiva quando não houve recolhimento de contribuição
- Professor
- Pedido de isenção de contribuição previdênciária
- Auxílio doença
- Salário maternidade
- Pensão por morte
- Extinção do direito ao recebimento do benefício de pensão por morte
- Requerimento de prorrogação de licença maternidade
- Pedido de benefício do art. 30, § 1º da LC565/09
- Referências bibliográficas