Arbitragem e mediação em matéria tributária

- Editora:
- Casa do Direito
- Data de publicação:
- 2023-04-18
- Autores:
- Regina Helena Costa
- ISBN:
- 978-65-5932-414-9
Arbitragem tributária
- Reforma do processo tributário, arbitragem tributária e o sistema de precedentes judiciais vinculantes
- Arbitragem tributária e moderação sancionatória
- -Arbitragem tributária portuguesa em números-
- Arbitragem tributária em portugal e no brasil: duas faces de uma moeda diferente
- Arbitragem tributária - principais desafios
- Desafios da arbitragem tributária no brasil no brasil à luz do projeto de lei n. 2.486 de 16 de setembro de 2022
- Arbitragem tributária e jurimetria: análise de dados para a identificação de conflitos arbitráveis
- Hipóteses de submissão de litígios tributários e aduaneiros à arbitragem: critérios e possibilidades
- Critérios de elegibilidade para atuação como árbitro em matéria tributária e aduaneira
- A escolha dos árbitros em matéria tributária: como evitar erros do passado?
- Arbitragem tributária e aduaneira e o princípio da isonomia tributária
- Limites à criação de regimes especiais, diferenciados ou individuais de tributação na arbitragem tributária e aduaneira
- Arbitragem tributária e responsabilidade fiscal: há renúncia de receita no modelo de arbitragem previsto no projeto de lei n° 2.486, de 2022?
- O papel da advocacia pública na arbitragem: a experiência da advocacia-geral da união a partir da lei 13.129, de 2015
Mediação tributária
- Mediação tributária na união: breves comentários à luz do diagnóstico do contencioso administrativo tributário
- O dever fundamental do estado de viabilizar a mediação enquanto método alternativo de resolução de conflitos tributários
- Por que, para que e quando mediação tributária?
- Mediação tributária no brasil: limites e possibilidades
- Da necessidade de combater o excessivo animus litigandi em matéria tributária: enfoque luso-brasileiro
- Origem, evolução e lições dos institutos do accertamento con adesione, da reclamação, da mediação tributária e da conciliazione giudiziale
- A experiência do município de porto alegre com mediação tributária
- A mediação tributária como método de resolução de controvérsia no direito brasileiro
- Uma breve análise do pl nº 2485 de 2022 à luz dos conceitos de efetividade e adequação
- A governança dos diversos mecanismos consensuais de resolução e prevenção de conflitos tributários coexistentes: possíveis relações de complementariedade ou de concorrência
- A mediação tributária no brasil como instrumento de consensualidade no combate à alta litigiosidade tributária no âmbito do poder judiciário.
- Mediação - uma alternativa para os conflitos tributários
- A discricionariedade técnica e a suspensão dos prazos de processos judiciais e administrativos a partir da instauração do procedimento de mediação tributária
- Das matérias suscetíveis de mediação tributária
- Os princípios estruturantes da mediação tributária
- Da mediação tributária enquanto causa de suspensão da exigibilidade do tributo.
- Da possibilidade de rejeição de mediador indicado pela fazenda pública federal.
- Mediação tributária: prevenção e solução de controvérsias e disputas de interesse coletivo.
- A figura do mediador na resolução de conflitos tributários: uma abordagem sobre o pl 2.485/22 e a lei municipal 13.028/22
- Os efeitos decorrentes de acordos conclusivos em caso de cumprimento de obrigações ou a verificação de condições futuras
- Da salvaguarda dos agentes públicos que participam da mediação tributária